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Mar 2019
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Pedido de Demissão, Contrato Intermitente

1respostas
388acessos
  

Taise Coelho

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoEncarregado(a) Contabilidade
mensagens363
pontos5.670
membro desde22/03/2013
cidadeLauro de Freitas - BA
Postada:Quinta-Feira, 10 de janeiro de 2019 às 12:15:00
Boa tarde!

Em caso de pedido de demissão no contrato intermitente, como seria o pagamento das verbas rescisórias?

Att,
Taise Coelho

"Ninguém é tão grande que não possa aprender, nem tão pequeno que não possa ensinar.''
Danilo Pinheiro

Usuário Ativo

profissãoAnalista Recursos Humanos
mensagens129
pontos1.178
membro desde26/02/2013
cidadeTeresopolis - RJ
Postada:Sexta-Feira, 11 de janeiro de 2019 às 09:52:13
Bom dia Taise,
A lei não mostra informação diferenciada para o pedido de demissão. Estabelece o artigo 5° da Portaria Ministro de Estado do Trabalho 349/2018 que as verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente. O parágrafo único dispõe que no cálculo da média serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

abraço

" Boas molduras não salvam quadros ruins ! "

Skype/Email: danilo.rh@adep.com.br
Site: http://www.adep.com.br

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