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TRIBUTOS FEDERAIS

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Enquadramento no simples em janeiro

Adison

Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Depto. Pessoal
há 22 semanas Sexta-Feira | 11 janeiro 2019 | 14:11

Boa tarde, uma empresa em 2018 foi notificada pela Receita que seria excluída do simples caso não resolvesse algumas pendencias de Guias do simples não pagas e um divida que está na PGFN, inclusive referente a atraso na GFIP; ele parcelou a divida do simples mas não pagou ou parcelou a divida que está na PGFN e no inicio do ano de 2019, percebi que ela não foi desenquadrada do simples.
Gostaria de saber se mesmo assim ela pode ser desenquadrada em Fevereiro; e outras empresas com algumas pendencias, como exemplo um que não pagou o simples do mês de Novembro de 2018 e não foi desenquadrada, gostaria de saber se para essas também valerá pelo ano todo de 2019 a opção pelo simples ou ela corre o risco de ser desenquadrada em Fevereiro por não paga-las.
Desde já agradeço.

Amaxiko

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 22 semanas Sexta-Feira | 11 janeiro 2019 | 14:39

Boa tarde Adison! Como vai?



Prezado obrigatoriamente para fins de aviso de desenquadramento a empresa receberá via caixa postal no e-cac e/ou por "ar" (correios) o ADE (Ato Declaratório de Exclusão). O ADE contemplara os débitos em aberto que se não regularizados (pagamento ou parcelamento) em 30 dias resultara no desenquadramento em meados do exercício seguinte prevalecendo para todo o exercício. Ainda tem a possibilidade de mesmo não cumprido o prazo no ADE e ser excluído da sistemática, poderá efetuar a opção em meados de 2019 com prazo até dia 31/01 para regularizar as pendências. Se a empresa tomou conhecimento do ADE e regularizou parte das pendências e não foi desenquadrada um "milagre" aconteceu. Eu não correria o risco de "contar com a sorte" para que o desenquadramento não ocorra. Em resumo parcelaria todas os débitos (rfb/pgfn). Para as empresas que não quitaram o DAS referentes as competências 11 e 12/2018 e as mesmas não constam no ADE, não há risco de desenquadramento.

Adison

Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Depto. Pessoal
há 22 semanas Segunda-Feira | 14 janeiro 2019 | 11:49

Bom dia Amaxiko

Realmente quando se fala de Receita Federal não se pode dar o braço a torcer, agradeço seu auxilio e seu conselho, irei levantar os possíveis débitos para não correr esse risco, obrigado.

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