Quanto anos a RFB pode cobrar?

Amigos,
Boa noite! Quando se fala que a RFB pode cobrar os últimos 05 anos, como faço essa contagem? Conto o ano que estamos?
Obrigada

Leila, bom dia!

São exatos 5 anos.

Então se o documento emitido foi no dia 14/01/2014, ele pode ser solicitado pela RFB até hoje.

Leila,

Depende do tributo. veja o que diz a Súmula 555 do Superior Tribunal de Justiça.

"Quando não houver declaração do débito, o prazo decadencial quinquenal para o Fisco constituir o crédito tributário conta-se exclusivamente na forma do art. 173, I, do CTN, nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa".

De acordo com o art. 173, I:
Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:

I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Logo, você deve saber como é feito o lançamento do tributo para saber como aplicar esse preceito; para isso, deve verificar se foi declarado algum tributo (se é pagamento ou menor) ou se houve omissão total (nenhum tributo foi declarado e pago).

Carlos Henrique de Oliveira e Edmar Oliveira Andrade Filho

Boa noite!

Agradeço pela ajuda. Eu gostaria de saber por quanto tempo a RFB pode cobrar a entrega de uma declaração.

Ex: DIPJ ano base 2012 entregue em 2013. A RFB ainda pode cobrar?

EFD - Contribuições ano de 2013 ainda pode ser cobrado?

Carlos, no seu exemplo eu posso considerar que todas as notas fiscais de compra e venda de mercadorias até 31/12/2013 eu posso descartar?

Obrigada

Conforme o Edmar Citou:
Na Prática o CTN permite que os órgãos públicos façam as cobranças até 6 anos.

Caros Colegas,

Obrigada pela ajuda.

Então hoje a RFB pode exigir declarações do ano base 2013?