Paula Regina de Oliveira
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Bom dia, Caros Colegas!
Um Cliente MEI teve auxílio doença no mês de Dezembro. O mesmo deve pagar o DAS ref. a DEZ/2018?
Desde já grata!
respostas 1
acessos 124
Paula Regina de Oliveira
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Bom dia, Caros Colegas!
Um Cliente MEI teve auxílio doença no mês de Dezembro. O mesmo deve pagar o DAS ref. a DEZ/2018?
Desde já grata!
Artur Barbosa do Vale Paiva
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Paula, bom dia !
Sim ,
Segue a resposta que consta no portal do empreendedor.
5.7 O MEI QUE ESTIVER RECEBENDO AUXÍLIO-DOENÇA OU SALÁRIO MATERNIDADE DEVE PAGAR O DAS?
Sim, quando o ICMS ou ISS acumularem R$ 10,00. Isto porque, em caso de gozo de benefício de auxílio-doença ou de salário-maternidade, não é devido o recolhimento da contribuição do MEI relativamente à Previdência Social, desde que o período do benefício englobe o mês inteiro, mas permanecem devidos os tributos ICMS e ISS.
Caso o início do gozo do auxílio-doença e do salário-maternidade transcorra dentro do mês, será devido o recolhimento da contribuição do MEI relativo àquele mês.
Exemplo: Se o benefício vai do dia primeiro ao último dia do mês (1º a 31), a parcela do INSS não é devida. Mas se o benefício tem início ou fim previsto dentro do mês, o DAS deve ser pago relativo a esse mês.
Espero ter ajudado
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.