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Imposto

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Cris

Cris

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 5 anos Sexta-Feira | 18 janeiro 2019 | 22:50

Olá Emerson!

O que fazer com imposto federais não pagos desde 2013 ?


Verifique as datas exatas da dívida, A Receita Federal tem o prazo de 5 anos para lançar o crédito tributário, nos termos do art. 142, do CTN.
A partir do lançamento do crédito tributário, a receita tem o prazo de 5 anos para ajuizar ação de execução fiscal do crédito tributário constituído. Trata-se nesse caso de prescrição.

Se a data da entrada da Receita Federal foi em 2013, ela teria até 2018 para lançar o crédito tributário sob pena de decadência.
Tendo o prazo de 5 anos para ajuizar a execução fiscal desse tributo.

Neste caso, se a Receita Federal não impetrou nenhuma ação de cobrança, esta dívida do ano de 2013 pode estar prescrita.

Espero ter ajudado,

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