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Feb 2019
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Empresa de capital fechado

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André Moraes

Usuário Estrela Nova

profissãoAnalista Fiscal
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cidadeSao Goncalo - RJ
Postada:Sexta-Feira, 25 de janeiro de 2019 às 12:37:13
Mensagem Editada por André Moraes em 25/01/2019 12:37:50
Prezados colegas Boa tarde,

Estou com uma dúvida, empresa de capital fechado está obrigado a ter auditoria independente em suas demonstrações?

Pelo que observei na lei 11.638/07 em seu art. 3º diz;

Art. 3o Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Parágrafo único. Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

desta forma o que determina não é ser capital aberto ou fechado e sim o porte da empresa dentro dos pré-requisitos da lei.

Estou certo em minha conclusão?
Marco Antonio Simões

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde25/10/2011
cidadeJacarei - SP
Postada:Terça-Feira, 29 de janeiro de 2019 às 14:45:39
André, boa tarde.

Uma das obrigações para a auditoria independente, é ser sociedade por ações (Lei nº 6404/76), mas com o advento da Lei nº 11.638/07, também são obrigadas à auditoria, as empresas de grande porte com Ativo ou Receita Bruta Anual, superior a R$ 240.000.000,00 à R$ 300.000.000,00.

Assim, o que determina serão: Sociedade por Ações e/ou Porte da Cia.

É o meu entendimento.

Obrigado.

Marco Antonio
André Moraes

Usuário Estrela Nova

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde21/07/2015
cidadeSao Goncalo - RJ
Postada:Terça-Feira, 29 de janeiro de 2019 às 15:21:42
Marco Antonio Simões Boa tarde,

Estou com esse entendimento também, obrigado.

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