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André Tesche
Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom dia, colegas!
Pesquisei mas não localizei a respeito, inclusive na legislação.
Uma empresa não contribuinte de ICMS deve recolher o diferencial de alíquota nas compras de outras UF de uso e consumo/imobilizado?
No meu caso, no RICMS/RS não localizei essa informação explícita.
Grato!
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Quem recolhe é o fornecedor para o Estado de destino, todo o DIFAL pertence ao Estado de destino e o responsável pelo recolhimento é o fornecedor.
Ver art. 155, §2º, VIII, CF/88 (ver também art. 99 do ADCT).
Fernando Bento
Prata DIVISÃO 3, Consultor(a) Tributário Bom Dia
Conforme a Emenda Constitucional nº 087/2015 e Convênio ICMS 093/2015, nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, desde 01.01.2016, poderá haver incidência do recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo remetente da mercadoria.
FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Palestrante
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