Apuração de ICMs ST

Só uma duvida....:
Uma empresa do ramo de comercio atacadista, onde todas as entradas vem com a CFOP 5.401 e ja vem com a guia do ICMS pago, e todas as saídas são com CFOP 5.405, nesse caso então não tem mais nada o que fazer em relação a apuração do ICMS...... é isso mesmo ?????

Rubens Domingos Ferranti,

Em relação ao ICMS-ST não há nenhum procedimento a ser adotado. Ele foi recolhido anteriormente na indústria e é referente a toda a cadeia, até o consumidor final.

Fique atento caso esta mercadoria seja enviada para ou tro estado, pois nestes casos tem que se verificar se será necessário o recolhimento da venda interestadual.

Obrigado, Karina.....

Bom Dia
Conforme a legislação do PR, no RICMS-PR/2017 , Anexo IX , art. 5º ; Lei nº 11.580/1996 , art. 31 , §§ 2º a 4º,
O estabelecimento substituído que receber mercadoria com imposto retido deverá, observadas as regras aplicáveis à EFD:
1 escriturar a nota fiscal do fornecedor no registro específico da EFD, correspondente à coluna "Outras - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto" do livro Registro de Entradas;
2 emitir nota fiscal, por ocasião da saída da mercadoria:
2.1 em operação interna, sem destaque do imposto e contendo, nas operações destinadas a outro contribuinte, além dos requisitos exigidos, as seguintes informações no campo "Reservado ao Fisco" , emite a nota fiscal com o CFOP 5.405 CST X60.
2.2 a expressão "SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ST", seguida do número do correspondente artigo do RICMS-PR/2017 ou do respectivo Protocolo ou Convênio;
2.3 o valor que serviu de base de cálculo para a retenção e o do imposto retido em relação a cada mercadoria;
3 se for uma em operação interestadual, com destaque do imposto e posteriormente o contribuinte tem direito ao ressarcimento do ICMS-ST.

FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Palestrante
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