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Feb 2019
05:42

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Regime de tributacao especial (ret)

1respostas
48acessos
  

Icaro Lorenzato

Usuário Novo

profissãoAssistente Fiscal
mensagens3
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membro desde24/11/2016
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Segunda-Feira, 11 de fevereiro de 2019 às 10:26:41
Bom dia !

Recebo notas fiscais de fornecedores com regime especial e gostaria de saber onde posso consultar o regime especial informado ( se e valido , entre outras coisas) e tambem nao consigo chegar no valor do icms st com regime especial em alguns casos isso e normal ?

Obrigado .
Eduardo Nunes Costa

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
mensagens44
pontos694
membro desde18/05/2011
cidadeCoronel Fabriciano - MG
Postada:Segunda-Feira, 11 de fevereiro de 2019 às 14:26:32
Boa tarde Icaro,

No portal da SEF/MG é possivel consultar pelo numero do PTA se o regime estava vigente ou não.

Consulta regime especial

Agora, com relação as regras aplicaveis ao regime, até onde sei, nao é possivel consultar. Nesse caso teria que solicitar ao fornecedor o termo de concessão do regime onde vem detalhando todas as regras, ou então, pelo menos uma explicação sobre o regime.

Espero te-lo ajudado.

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