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Danielle Sousa
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Depto. Pessoal Boa tarde!
Estou com dúvida a respeito da incidência de IRRF e INSS sobre o aviso prévio indenizado e o 13 indenizado (sobre projeção do aviso), pois estou achando tabelas que divergem na informação. Se alguém puder me esclarecer essa dúvida me dando a base legal, fico grata.
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista Pessoal Danielle, bom dia.
Com relação ao IMPOSTO DE RENDA,
a) Aviso Prévio Indenizado = Não
b) Férias sobre o aviso prévio indenizado = Não
c) Decimo Terceiro sobre o aviso prévio Indenizado = SIM.
Com relação ao INSS
a) Aviso Prévio Indenizado = Não = (veja a materia no Link abaixo)
b) Decimo terceiro sobre o aviso prévio indenizado = SIM
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