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Cleber Valeriano
Iniciante DIVISÃO 4, Administrador(a) Empresas
Boa tarde!
Tenho um questão e gostaria da ajuda de vocês.
Somos uma importadora que vende ferramentas para Manaus, utilizando alguns NCMs que constam ICMS ST no RICMS, mas não tem Protocolo.
Devo gerar GNRE e enviar paga, ou não devo ?
Ou a responsabilidade é do destino, e ele fará o pagamento na apuração no DIA?
Obrigado
Cleber
Ezequiel dos Santos Amaral
Prata DIVISÃO 3, Advogado(a) Cleber boa noite!
Ficou omissa na sua pergunta o teu regime tributário.
Quanto ao ICMS -ST, se não existe protocolo, logo não existe base legal para sua retenção e recolhimento via GNRE.
Seus clientes são pessoas físicas? haverá revenda dos produtos?
Cleber Valeriano
Iniciante DIVISÃO 4, Administrador(a) Empresas Ezequiel, bom dia!,
Obrigado pela resposta.
Estamos no SIMPLES, e comercializamos ferramentas importadas para P. Juridicas: revendas e industrias.
Não há protocolo, mas tem base legal p/ ST no "Item 13 do Anexo II-A do RICMS/AM" -Resolução GSEFAZ n° 32/2015.
Obrigado
Cleber
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