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TRIBUTOS FEDERAIS

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Máquina de cartão de crédito no cpf e não no cnpj da empresa

Paula Peres

Paula Peres

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 5 anos Sexta-Feira | 15 fevereiro 2019 | 14:15

Bom dia.
Venho tirar uma dúvida em relação uma empresa. A máquina de cartão de crédito está cadastrada no cpf e não no cnpj da empresa, devido a isso está transmitindo o faturamento do simples nacional zerado todo mês. O que isso pode acarretar para a empresa?

EZEQUIEL DOS SANTOS AMARAL

Ezequiel dos Santos Amaral

Prata DIVISÃO 3, Advogado(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 15 fevereiro 2019 | 23:27

Paula boa noite!
Primeiramente está claro a Evasão fiscal, que é crime contra ordem tributária.
Veja se as receitas obtidas em nome da empresa, utilizam máquina em nome do empresário ou de terceiro, isso é um mecanismo ilegal, pois uns dos cruzamentos feitos pelo SIAFI é exatamente com as operações de recebimentos via máquina de cartão de crédito/débito.
Não é de hoje que a Receita Federal tem adotado novas medidas de cruzamentos, as vezes o empresário espertão acha que está conseguindo esconder do fisco os teus faturamento e assim corre da alíquota baixa que o simples nacional possui.

Imagina a Receita Federal exigindo dele pessoa física, 20% de INSS sobre o rendimento bruto das operações recebidas via máquina de cartão de crédito (limitado ao teto de contribuição) e imposto de renda na alíquota da tabela progressiva do IR.

Converse com o cliente e tente convencê-lo que esta prática trará graves prejuízos para ele pessoa física e para a empresa que ele constituiu.

Contador - CRCSP nº 263290
Advogado - OAB/SP nº 508.219
Gestor Financeiro - CRASP nº 6-004301



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