respostas 2
acessos 1.267
Patrícia Mesquita Ferreira
Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Bom dia!
Os produtos da ncm 84244100 tem redução de base de cálculo, dentro do estado de minas?
Recebi uma nota fiscal de SP, que consta com estar redução, na hora de revender estes produtos poderei usar a redução de base de cálculo também em operações estaduais e interestaduais?
Eduardo Nunes Costa
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia Patrícia,
Em relação a esta mercadoria, a legislação estadual faz referência ao código 8424.81.11. No entanto, o referido código foi alterado para 8424.41.00 e 8424.82.90, desde 2017.
Dessa maneira, a base de cálculo será reduzida conforme a seguir:
Nas operações internas (MG), a base de cálculo será reduzida de modo que a carga tributária seja de 5,60%.
Nas operações interestaduais destinadas aos Estados das regiões Sul e Sudeste (exceto ao Estado do Espírito Santo), com alíquota de 12%, a base de cálculo será reduzida de modo que a carga tributária seja de 7%.
Nas operações interestaduais destinadas aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo, com alíquota de 7%, a base de cálculo será reduzida de modo que a carga tributária seja de 4,1%.
Base legal: Item 17 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/MG
Patrícia Mesquita Ferreira
Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Boa tarde!
Obrigada, Eduardo.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.