Quando Usar MVA Original e MVA Ajustada?

Boa tarde a todos os amigos

Minha empresa é em SP, gostaria de saber quando usar o MVA Original e quando usar o MVA Ajustada pra calcular a ST?

Atualmente temos o Convênio ICMS nº 142/2018 que coloca normas gerais de substituição tributária e não contempla mais a figura da margem de valor ajustado.
O Convênio ICMS nº 52/2017 (revogado) que tinha a mesma atribuição do atual Convênio ICMS nº 142/2018 (em vigor desde 1º de janeiro de 2019) dizia na cláusula décima primeira, § 1º, quando deveria ser utilizada a margem de valor ajustada.
A regra era que quando o coeficiente a que se refere o inciso IV (ver abaixo) fosse maior que o coeficiente correspondente à alíquota interestadual, OU SEJA, NUNCA!
Imagine que com uma alíquota interna normal de 18% (acredito que todos os estados) o coeficiente é 0,82 (1 - 0,18); e uma alíquota interestadual de 7% o coeficiente é 0,93. Portanto, nunca que o inciso IV abaixo será maior que o inciso III.
Certamente, por essa razão que o Convênio ICMS nº 142/2018 não trouxe mais esse instituto!

"§ 1º Nas operações interestaduais com as mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária, quando o coeficiente a que se refere o inciso IV deste parágrafo for maior que o coeficiente correspondente à alíquota interestadual, para efeitos de apuração da base de cálculo com utilização de MVA, esta será ajustada à alíquota interestadual aplicável, observada a fórmula “MVA ajustada = {[(1+ MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1} x 100”, onde:
...
III - “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
IV - “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino".

Então significa que agora sempre usarei a MVA Original para saber a porcentagem da ST?

Luciano, esse Convênio ICMS nº 142/2018 passou a vigorar no começo de ano!
Os Convênios e Protocolos (assim como as legislações estaduais) trazem a margem de valor ajustada, ou seja, ainda não foram corrigidas!
É temerário agir por conta própria, pois sabemos que as margens de valor ajustada sempre aumentavam os agregados e os Fiscos adoram isso.
Como explicado na mensagem anterior, o inciso IV nunca era maior que o inciso III, logo, não era para se falar em margem ajustada, contudo, os Fiscos simplesmente ajustavam e pronto.
Por essa razão, consulte o Fisco do seu Estado a respeito. É prudente tal comportamento!
Claro, poderá questionar essa margem ajustada pois embasamento vc tem, contudo, não aja antes de consultar seu Fisco!

Então posso basear os cálculos com a MVA Original e não ter problemas?? É melhor calcular a mais do que a menos

A margem ajustada é maior que a original!
A fórmula da cláusula primeira, §1º, do Convênio ICMS nº 52/2017 (REVOGADO) era a seguinte:

"§ 1º Nas operações interestaduais com as mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária, quando o coeficiente a que se refere o inciso IV deste parágrafo for maior que o coeficiente correspondente à alíquota interestadual, para efeitos de apuração da base de cálculo com utilização de MVA, esta será ajustada à alíquota interestadual aplicável, observada a fórmula “MVA ajustada = {[(1+ MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1} x 100”, onde:
I - “MVA ajustada” é o percentual correspondente à margem de valor agregado a ser utilizada para apuração da base de cálculo relativa à substituição tributária na operação interestadual;
II - “MVA-ST original” é o coeficiente correspondente à margem de valor agregado estabelecida na legislação da unidade federada de destino ou previsto nos respectivos convênios e protocolos;
III - “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
IV - “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino.
§ 2º O disposto no § 1º não se aplica à operação que tenha como remetente contribuinte optante pelo Simples Nacional".

É uma fórmula simples, faça e compare (observe o §2º que diz que as optantes não precisavam ajustar a margem).

Amigo, desculpe a ignorância, sou do estado de SP, pra simplificar só quero saber, pra calcular a ST uso a % do MVA Ajustado ou MVA Original?

Luciano, um pequeno resumo:

1) O atual convênio ICMS nº 142/2018 não trouxe mais a figura da margem de valor ajustado!
2) A margem de valor ajustado nunca foi aplicado pelos emitentes do simples nacional (desde o convênio 35/2011 que os optantes não utilizavam margem de valor ajustado). Esse convênio ICM nº 35/2011 foi revogado pelo 52/2017 e também excluia optantes da margem de valor ajustado. Portanto, se for optante do simples não tem margem ajustada.
3) A Margem de valor ajustado não tinha aplicação porque o coeficiente interno nunca era maior que o coeficiente interestadual.

Contudo, os estados determinavam que os agregados fossem ajustados e os atuais convênios/protocolos e legislações internas ainda possuem previsão dessa margem ajustada (ainda que o convênio 142/2018 não tenha mais trazido essa figura).

- Diante disso, então, você pergunta se deve utilizar a margem ajustada ou a margem original!
Como disse na mensagem anterior: PERGUNTE AO SEU ESTADO PORQUE NÃO SABEMOS AINDA SE IRÃO OBEDECER AO CONVÊNIO 142/2018 QUE NÃO TROUXE MAIS ESSA FIGURA de margem de valor ajustada!

Entendeu?

Sim, e onde faço essa pergunta?

Na SEFAZ São Paulo, Luciano.

O link a seguir é útil:

https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/fale-conosco.aspx

Após consultar, diga para este fórum qual a posição do Fisco de São Paulo a respeito do assunto!

Acabei de mandar a pergunta, assim que me responderem comunico aqui.

Boa tarde

Meu cliente que é do Simples Nacional e é do Paraná e realiza COMPRAS de outros estados, produtos estes, de Substituição Tributária, estou na dúvida quando usar o MVA original ou o ajustado. 
Pelo que estou estudando , se o FORNECEDOR é simples nacional , eu uso o MVA original e se ele for regime normal , eu uso o ajustado, é isso mesmo ? alguém pode me ajudar ? 

Att

Heidy Zaffalão 

Pelo que estou estudando , se o FORNECEDOR é simples nacional , eu uso o MVA original e se ele for regime normal , eu uso o ajustado, é isso mesmo ? alguém pode me ajudar ?

RESP. Exatamente, é isso mesmo, conforme cláusula décima primeira, §1º, Convênio ICMS nº 142/2018:

"Cláusula décima primeira Inexistindo o valor de que trata a cláusula décima, a base de cálculo do imposto para
fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes,
nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 87/96, corresponderá,
conforme definido pela legislação da unidade federada de destino, ao:
...
§ 1º Nas hipóteses em que o contribuinte remetente seja optante pelo Simples Nacional, será aplicada a MVA
prevista para as operações internas na legislação da unidade federada de
destino ou em convênio e protocolo.
...".

Boa tarde, pessoal!

Gostaria se saber onde encontro as alíquotas do mva dos produtos, existe alguma tabela, relação ou algo assim?


Obrigada.

Os percentuais estão nos referidos protocolos e convênios de substituição tributária (a fórmula, também, consta nos referidos protocolos e convênios de substituição tributária)!
Por exemplo, caso seja peça automotiva, veja a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 41/2008!

Jose Flavio da Silva,

Muito obrigada.

Outra questão:
Poderiam me auxiliar sobre qual o mva do ncm 84213990? E se for possível, passar a legislação em que consta.

Obrigada.