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ICMS - Destaque de ICMS em nota fiscal menor que o devido ca

Mércia

Mércia

Bronze DIVISÃO 2, Assistente Fiscal
há 5 anos Quinta-Feira | 21 fevereiro 2019 | 10:59

Bom dia,

Preciso de orientação para o caso abaixo:

Recebi nota fiscal ,de meu fornecedor que tem sua unidade matriz no Paraná e filial em São Paulo, de ambos os estados destacando 4% de ICMS.
Após meses de compra com esse fornecedor, percebi essa situação e entrei em contato com o escritório de contabilidade que me assessora, questionando o motivo do valor dessa alíquota e o motivo que não recebi, desde a primeira nota, a GARE para pagar. A resposta que obtive era que estas notas não foram informadas ao fisco, fato este que não me isenta de ter de pagar, hoje ou no futuro, este imposto que é devido.

Questionando o fornecedor sobre esta questão, ele disse que fez um valor da mercadoria menor e me informou que era 4% de ICMS, e ainda disse que usam essa alíquota porque importam o produto ( aço inox).
A empresa fornecedora está sob o regime tributário normal e minha empresa no regime Simples Nacional.

Peço ajuda para esclarecer o porque este fornecedor vendendo dentro de São Paulo não destacou o ICMS integral(18%) e vendendo pelo Paraná não usou a alíquota correta de 12%,. Terei prejuízos financeiros com pagamentos das GARES de todas as notas emitidas. Estou muito preocupada pelo fato de que sei que terei de amargar por conta da manobra desse fornecedor e pela negligência do contador.

fernando bento

Fernando Bento

Prata DIVISÃO 3, Consultor(a) Tributário
há 5 anos Quinta-Feira | 21 fevereiro 2019 | 11:54

Bom Dia Mercia
Essa alíquota de 4%, refere-se aos produtos importados, desde que a operação atenda a Resolução do SF 13/2012, ou seja nas operações interestaduais se aplica-se essa alíquota independente de quem seja o destinatário da mercadoria.
Se o produto atende o disposto da Resolução do SF 13/2012, não há necessidade de gerar GARE de complemento do ICMS.
Caso revender dentro do Estado de SP, aplica-se a alíquota interna do produto.

FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Palestrante
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Twitter : Fernando Bento @Fernando_bento8

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