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Código do Enquadramento do IPI

Layla Paiva

Layla Paiva

Bronze DIVISÃO 5, Coordenador(a) Fiscal
há 5 anos Quarta-Feira | 20 março 2019 | 12:46

Prezados, boa tarde!

Qual o código de enquadramento do IPI para a emissão de nota fiscal à título de Devolução de Compras? Nossa empresa é do ramo comercial (não contribuinte do IPI - Ou seja, não há crédito, nem débito).

Obrigada.

Karina Cristina Januário da Silva

Karina Cristina Januário da Silva

Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos
há 5 anos Quinta-Feira | 21 março 2019 | 08:28

Layla Paiva,

3.2) Tabela a ser utilizada a partir de 01/04/2010:

A partir de 01/04/2010 os contribuintes do IPI deverão utilizar a seguinte Tabela de CST/IPI:

Código Descrição
00 Entrada com Recuperação de Crédito
01 Entrada Tributada com Alíquota Zero
02 Entrada Isenta
03 Entrada Não Tributada
04 Entrada Imune
05 Entrada com Suspensão
49 Outras Entradas
50 Saída Tributada
51 Saída Tributável com Alíquota Zero
52 Saída Isenta
53 Saída Não Tributada
54 Saída Imune
55 Saída com Suspensão
99 Outras Saídas
Base Legal: Anexo Único, Tabela I da IN RFB nº 1.009/2010 (Checado pela Valor Online em 05/03/18).


Fonte: https://www.valor.srv.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=60

Você vai usar o CST 99

Atenciosamente,

Karina Januário
Contadora / Analista Fiscal
E-mail: [email protected]
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/karinajanuario
Robson Iudi.

Robson Iudi.

Prata DIVISÃO 1, Analista
há 5 anos Quinta-Feira | 21 março 2019 | 14:27

Olá Layla Paiva,

Entendo que por não ser contribuinte do IPI, tanto o CST IPI assim como código de enquadramento do IPI devem ficar em branco.

No entanto, você deverá preencher o campo "IPI devolvido".

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