Certificação Digital - Escalonamento

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, se reuniu, nesta sexta-feira (18), com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini.

O objetivo do encontro foi discutir os prazos para obrigatoriedade do uso da certificação digital na apresentação de declarações pelas empresas de lucro presumido.

A determinação consta na Instrução Normativa n° 969 da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de 21 de outubro de 2009. A medida valerá a partir de janeiro de 2010 e as empresas terão até junho para se adequar.

Para o presidente da Fenacon, a determinação é positiva para desburocratização, no entanto, o prazo não é suficiente para as Autoridades Certificadoras atenderem a demanda de um universo de 1,5 milhões de contribuintes que vão aderir o certificado digital.

Por essa razão, Pietrobon solicitou a prorrogação do prazo até o final do ano e apresentou uma sugestão de escalonamento, por meio dos dígitos do CNPJ das empresas, para adesão do certificado digital. "Com o escalonamento.

Evita-se sobrecarregar os sistemas de emissão dos documentos, além de possíveis multas aos empresários que não conseguirem cumprir a obrigações acessórias por não ter adquirido o certificado digital".


Nelson Machado afirmou que vai avaliar a sugestão da Fenacon junto a Receita Federal e adiantou que, em princípio, não vê problemas no escalonamento, pelo contrário, considera o procedimento até mais fácil.

Fonte: Fenacon Notícias

Gostaria de sbae uma coisa sobre esse certificado. Eu tenho uma mepresa e o meu contador disse q vai ter o certificado digital gratis por um ano portanto ele vai fazer a procuração pra atuar pra minha empresa. Mas qdo acabar esse um ano gratis, quer q eu e minah socia arcamos com a renovação?!isso eh certo??vc sbe o valor para renvoar??eh melhor eu ter o meu e-cnpj dp q acabar o gratis dele??

Boa tarde Rafaela,

Resposta a questionamento idêntico postado em duplicidade por você, foi dada aqui

Evite repetí-los no mesmo ou em tópicos diferentes, pois é contra as Regras do Fórum

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Oi Rafaela , Bom dia
Assinatura digital

É o processo eletrônico de assinatura, baseado em sistema criptográfico assimétrico, que permite ao usuário usar sua chave privada para declarar a autoria de documento eletrônico a ser entregue à rfb, garantindo a integridade de seu conteúdo.


Obrigatoriedade de assinatura digital também para pj - lucro presumido
Conforme disposto na in rfb nº 969/2009, a partir de 1º de janeiro de 2010, para transmissão de declarações e demonstrativos é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.

É possível outorga de procuração eletrônica, diretamente no e-cac, onde o outorgante e o outorgado devem possuir certificado digital. neste caso a procuração eletrônica é outorgada diretamente na internet, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da rfb.

Esta funcionalidade permite que o outorgado (procurador, que geralmente é o contador) transmita as declarações e demonstrativos em nome do outorgante (contribuinte), desde que seja um dos serviços autorizados pelo outorgante.

Também é possível outorga de procuração para a Receita Federal do Brasil, onde o outorgante não possui certificado digital. O outorgante deverá cadastrar no sítio da RFB uma solicitação de procuração e essa procuração deverá ser impressa e assinada pelo outorgante na presença de servidor de unidade de atendimento da rfb ou ter firma reconhecida em cartório. quando se tratar de pessoa jurídica, deverá ser assinada pelo responsável da empresa perante o cadastro nacional da pessoa jurídica (cnpj) . a procuração deverá ser entregue em uma unidade de atendimento da rfb, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua emissão, acompanhada de cópias autenticadas dos documentos de identidade do outorgante e outorgado, sendo que a autenticação das cópias também poderá ser efetuada pela própria unidade de atendimento da rfb, mediante apresentação dos documentos originais, para que ela seja conferida e validada no sistema. somente a partir da aceitação da procuração na unidade da rfb, é que o possuidor do certificado passará a ter acesso aos serviços, em nome do outorgante.


Obs.: Rafaela o certificado digital não é gratuito, o seu contador já comprou o e-cpf e provavelmente vc vai assinar a procuração passando poderes para o certificado dele, antes só fazia a procuração eletronica quem já possuia o certificado , agora a receita permitiu que a procuração de uma pessoa que não tem o certificado para outra que tem.



Nota da Moderação:
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À usuária Sylviani Sylveira: Por favor, tomar o cuidado de não repetir esta ação, a fim de mantermos a boa ordem do Fórum Contábeis.

Boa tarde,

Quanto tempo está demorando para sair uma procuração eletronica?

Boa tarde João,

A "demora" depende da Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Receita Federal de sua Região Fiscal.

No CAC de Itajaí/SC (9ª Região Fiscal) a validação é imediata.

...

obrigado mais uma vez, Saulo

acredito que a primeira obrigação de entrega de declaração com o certificado seja a DIRF no final de fevereiro. tem tempo suficiente

Certificado Digital - Apresentação de declaração e demonstrativos com assinatura digital - Obrigatoriedade

Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações e demonstrativos com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.

De acordo com a alteração promovida pela Instrução Normativa RFB nº 995, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2010, é obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, das declarações e dos demonstrativos a seguir relacionados:

a) DCTF para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;

b) DACON para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;

c) DIPJ para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;

d) DEREX para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;

e) DPREV para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;

f) DCIDE-Combustível para fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2010;

g) DIF Bebidas para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

h) DIF Cigarros para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

i) DNF para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

j) DOI para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

k) DIF Papel Imune para fatos geradores ocorridos a partir do 1º (primeiro) semestre de 2010;

l) DIPI-TIPI 33 para fatos geradores ocorridos a partir do bimestre maio e junho de 2010;

m) ECD para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;

n) DIMOB para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;

o) DIRF para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;

p) DBF para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;

q) DERC para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;

r) DCP para fatos geradores ocorridos a partir do trimestre abril a junho de 2010;

s) DCRED para fatos geradores ocorridos a partir do 1º (primeiro) semestre de 2010;

t) DIMOF para fatos geradores ocorridos a partir do 1º (primeiro) semestre de 2010;

u) DTTA para fatos geradores ocorridos a partir do 1º (primeiro) semestre de 2010.

Conforme ainda prevê o citado ato, ficam mantidas as regras de obrigatoriedade de entrega com certificado digital para as declarações e demonstrativos de fatos geradores anteriores aos acima relacionados.

Olá, a todos: a IN 996 de 22/01/2010, publicada hoje no D.O.U, isenta as empresas do Lucro Presumido da certificação digital nas dctfs de jan, fev, mar http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in9962010.htm

Olá amigos

Com a nova IN 996 que diz que somente as empresas que estão no Simples NÃO irão precisar da certificação digital para transmitir informações para a RFB, colocando a obrigatoriedade para todas do Lucro Real, Presumido, Imunes e Isentas.
Pergunto: No caso de associações que nem sempre possuem nehuma movimentação financeira qualquer, ficam zeradas mesmo, estaria ainda assim obrigadas a entregar a DCTF e a DACON mensalmente ou pode ser apenas uma no final do ano que resume tudo?

Grato

Flavio Cesar

Boa tarde,

Empresa lucro Real, é obrigatorio a entregue via certificado digital para as declarações referente janeiro, fevereiro ou março?

Obrigado desde já

Boa tarde a todos!

Lendo a IN nº 995, surgiu a seguinte dúvida:
Uma empresa que foi tributada pelo regime do Lucro Presumido em 2009, mas que a partir de 01/Janeiro deste ano se tornou optante do Simples Nacional, está obrigada a apresentar a DIPJ (ano-calendário 2009) com a utilização de um certificado digital?

Caro Cesar Camargo,

Entendo que empresa tributada pelo Lucro Real deve entregar as declarações de jan a mar via certificado digital.
A IN-RFB 996/2010, alterou a IN-974/2009 em seu Art.4°, § 2°, dispensando da obrigação as PJ tributadas pelo lucro presumido ou aquelas imunes ou isentas do IRPJ, para as DCTF referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de jan a março/2010.
Ou seja, penso que a RFB está dando um prazo maior apenas para as empresas de Lucro Presumido; para as de Lucro Real permanece o prazo estabelecido inicialmente.

Caro Marcio,

Mesmo a empresa tendo solicitado pro ano de 2010 a opção pelo Simples Nacional, deve entregar a DIPJ 2010 referente 2009, então nesse caso é obrigado ter o certificado ou a procura~ção eletrônica para entregar tais declarações acessórias referente o ano de 2009.

A fim de diminuir os gastos do seu cliente com a certificação, você pode fazer a procuração eletrônica que é valida por 5 anos e não tem custo nenhum desde que o outorgado no caso, escritório de contabilidade tenha a certificação digital.

Segue abaixo link para procuração eletrônica:

www.receita.fazenda.gov.br

Pessoal

Obrigado, por esta dica da IN 996 pois estava fechando balanço e não deu tempo de ler nada nos ultimos dias.
E hoje entrei no forum e li os post de voces

gostaria de saber se para entregar a DCTF e DACON pode ser o e-cnpj, e para uma empresa do lucro real qual declaração ou programa deverar ser obrigatorio o uso do e-cpf do titular ou socio

Por favor, se puderem me ajudar...preciso tirar algumas dúvidas.

Minha empresa é de lucro presumido, porém há mais de 1 ano não emitimos nenhuma nota fiscal ou fazemos qq tipo de movimentação, ela é considerada INATIVA?

A empresa inativa também necesita do Certificado Digital para enviar sua declaração de IR?

É verdade que a receita federal só aceita uma procuração por atendimento caso o contador queira levar as procurações (certificado digital) de seus clientes? Isto é, se ele tiver 100 procurações vai ter que ir 100 vezes na receita?

Qual o prazo para realização do certificado digital?

Simone,

Se a tua empresa ficou durante o ano calendário sem auferir nenhuma receita, é considerada inativa. No entanto, se ele movimentou conta bancária o principio da inatividade a ela não se aplica.

As empresas inativas, não estão obrigadas a solicitarem a Certificação Digital, segue abaixo link para entrega da Declaração de Inativa referente ano-calendário 2009:

www.receita.fazenda.gov.br

Quanto a quantidade de procuração aceita pela Receita Federal, legalmente você consegue protocolar apenas uma, pois uma vez que a senha agendada é para o CNPJ específico, vale a questão do bom senso do atendente da RFB protocolar mais de uma procuração.

Espero ter sanado tuas dúvidas, qualquer coisa é só chamar.

Abraço.

Muito Obrigada, Bruno.

Tenho mais 2 perguntas:
Qual o prazo para providenciar o Certificado Digital?
Qual o prazo para enviar o irpj para empresas com lucro presumido?

Simone,

Segue abaixo instrução normativa que trata sob o prazo para providenciar as Declarações e que devem conter a Certificação.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in99562010.htm

O prazo para entregar a DIPJ 2010 ano Calendário 2009 é 30/06/2010 se não me foge a memória.

Bruno,

mais uma vez sou grata por sua atenção.

Abraço,

Senhores,

Tenho quase uma centena de empresas certificadas atraves da minha procuração do CRC, que vencem no dia 30 de junho de 2010, pois antes o prazo era somente de 2 anos
Para tirar nova procuração, preciso esperar vencer a atual? Aqui em B.Hte, tem demorado mais de 15 dias para ser homologada. ]
Como fazer neste lapso de tempo? Posso pedir nova procuração antes do seu vencimento?

A Fenacon protestou hoje junto a Receita Federal do Brasil (RFB) ao fato dos transtornos no sistema informatizado, para transmissões da Declaração de Informação Retida na Fonte (DIRF) , da Declaração de Contribuição (DACON) e das emissões do Documento de Arrecadação de Tributos Federais (DARFs), referentes ao parcelamento da Lei nº 11.941/09 a vencer em 26/02/2010 (próxima sexta-feira).

Em contato com a RFB foi confirmada a pane em todo o País. Porém, o órgão se comprometeu a sanear todo o sistema até o final do dia de hoje (24).

A Fenacon está atenta aos fatos e em contato permanente com a RFB para que haja uma solução ao impasse, evitando assim, prováveis prejuízos aos contribuintes tendo em vista o vencimento desses prazos esta semana.

Fonte: Fenacon Noticias

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Sobre a certificação digital:
1 - quais os locais onde posso obter a certificação digital;
2 - a certificação e-cpf, pode ser procurador de pessoas juridicas;
3 - o crc digital pode ser habilitado para a certificação digital.

O melhor local que te indico é a certsign, https://www.certisign.com.br , + tem os correios e outros ligares, veja no site do crc.
Eu como contador e tenho meu certificado de pessoa fisica e fiz varias procurações para atender meus clientes PJ
Pode!

Boa Tarde,

SE já houver questionamento parecido me desculpem, não encontrei, é só me direcionar.

Gostaria de saber se o Certificado e-cnpj da matriz A3, poderá assinar nf-e pelas suas filiais e transmitir o sped fiscal?

Se positivo, como funciona, uma vez que cada matriz e filial possui uma inscrição estadual>

Desde já agradeço antecipadamente

Boa tarde;

Gostaria de saber sobre a procuração para o Certificado digital, ao preencher a procuração pede-se (Sigla do Órgão Expedidor) , é para ser colocado ssp sp , ou apenas sp.

Se alguém puder me orientar , desde já agradeço.

Cleide, o órgão expedidor é a Secretaria da Segurança Pública, então tens de colocar SSP e complementar com a sigla do estado, no teu caso, SP, ficando "SSPSP".

Olá Marcio...

Obrigada pela orientação..

Abraços
Cleide

Ué pessoal, a DACON de fevereiro não estou conseguindo enviar, pede certificado. Não era jan, fev e março isento do certificado???

Obrigado.