Modelo Sociedade Limitada Unipessoal - MP 881/2019

Bom dia Iza Brito, agradeço a gentileza. Mas quando vc diz para "começar arquivando o processo na junta" é pelo modolo Integrador, no site da Junta? E depois seria o portal REDESIM? Para atualizar na Receita? Sou de MG, não sei se o procedimento é o mesmo. 
Agradeço mais uma vez pela ajuda. 

Sou de minas caso queira me chamar no skype posso te ajudar Layanne Chaves (@Oculto)

Bom dia
Aqui em São Paulo, vou no portal integrador https://vreredesim.sp.gov.br/integrador/dashboard,  Como é alteração vou em REGISTRO, preencho os dados da JUCESP, (se fosse abertura ai sim iria em viabilidade) depois vou em DBE e preencho os dados na Receita Federal (lembrando que essa ordem não altera os fatores na alteração), quando libera todos os protocolos dou a entrada em um só lugar já que a JUCESP é integrada com a receita federal. Agora o procedimento de Minas infelizmente não sei. Peço que a colega LAYANNE, explicasse aqui, porque pode ser que tenha outros colegas de Minas com a mesma dúvida. Obrigada. Excelente semana.

o procedimento é o mesmo, faz dbe de alteração de socios, depois integra e registra na JUCEMG, o colega está tendo problema é na formalização do dbe pq vai sair os 2 socios e entrar 1 sócia nova que será detentora de todas as cotas, na questão da tranformação em UNIPESSOAL o que  muda é a inclusão da clausula dentro do contrato que vai no registro digital ( Cláusula .... - A partir desta data resolve a Sociedade que passará a ser uma SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL, considerando a disposição constante do parágrafo único do art. 1.052 do Código Civil e em obediência ao contido na Instrução Normativa DREI nº 63, de 11 de junho de 2019.
Cláusula ...... - A administração da SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL será exercida pelo administrador e sócio .........................................................., com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social.)
lembrando que no dbe coloca o evento 202 de alteração de responsável que entra a nova sócia como representante, e no evento de qsa tem que colocar evento de saída no 2 sócios que já estavam e evento de entrada para a nova sócia que ficará com o toral de cotas

Agradeço a vocês pela ajuda. 
Muito obrigado.

Boa tarde,

Preciso fazer uma transformação de natureza jurídica de empresário individual para Limitada Unipessoal, é possível fazer em um único processo na JUCESP?  

Att.

Boa tarde Fernanda, creio que sim.

Pelo menos aqui no RJ, consigo transformar de EI para Eireli, em um unico ato.

Graças a mudança no Registro do EI, que deixou de ser aquele formulário.

Att

Boa tarde,

Preciso fazer uma transformação de natureza jurídica de empresário individual para Limitada Unipessoal em Minas Gerais, alguém poderia me ajudar e qual o código de natureza jurídica que teria de usar no REDESIM é o 206-2?

Grato pela atenção. 

Bom dia Dirceu, o código é 206-2.

Bom Dia.
Qual tributação posso utilizar para Clinica Dentista Unipessoal - Simples ?

Boa tarde Edilson, obrigado pelo retorno. Edilson

Boa Tarde.
Alguém poderia me auxiliar qual tributação posso utilizar para Clinica Dentista Unipessoal  " Simples " .  ?

Bom dia Pessoal, alguém poderia me passar o passo a passo para transformação de EI em Sociedade Unipessoal na JUCEMG, estou fazendo e não estou conseguindo transmitir para a junta comercial pelo registro digital.

Obrigado.

Pessoal
aqui em São Paulo, estou fazendo uma alteração q esta saindo 1 socio e ficando 1
sociedade limitada unipessoal

na jucesp, colocamos apenas, alteração de socios e consolidação?
e no dbe só alteração do socio resposavel?

e no contrato, em 1 via apenas? vi modelos aqui q menciona 1 via, é isso? ou 3 vias?
obrigado 

Bom dia Toninho, 

Na capa da JUCESP os atos devem ser estes mesmos: Inclusão/Alteração de Integrantes (sócios); Consolidação da Matriz (se o contrato for Consolidado, recomendo que sim) e Alteração de outras Cláusulas (este é necessário pois você deve alterar a Cláusula de Administração, colocar aquela Cláusula que transforma em Ltda Unipessoal, Cláusula de Pro-Labore se for o caso, e outras tbm se for o caso. 

No DBE deve colocar os eventos de Alteração de capital social e Quadro de Sócios e Administradores - QSA

Quantidade de vias: eu recomendo fazer em 03 vias pois até onde eu sei 01 via é só para Constituição. 

Boa sorte. 

Boa tarde,

Sou de MG e estou tentando fazer uma alteração de um Empresário Individual para Sociedade Unipessoal Ltda. . Quando vou fazer o integrador dá o erro "o CPF importado da DBE é divergente do CPF do responsável da empresa". No DBE informei "entrada de sócio administrador" colocando o mesmo empresário.  
Alguém pode me ajudar?
Obrigada!

Bom dia vc tem q informar natureza juridica 2062 ato 090 contrato joga o dbe apos vc inclui os eventos 315 enquadramento 046 transformação e os demais eventos

Boa tarde, alguém tem um modelo de alteração de LTDA para UNIPESSOAL?

Boa tarde , Sou do RJ e estou fazendo um alteração de Sociedade Ltda para Unipessoal, porém na ultima alteração dessa empresa ficou somente 1 único sócio e já passou inclusive o prazo de 180 dias .
Então agora preciso Consolidar uma alteração informando que o contrato é unipessoal pois os bancos estão exigindo um documento atualizado com essa informação, porém o sócio continuará o mesmo e todas as outras informações também.

Gostaria de saber como faço o processo na JUCERJA , como devo protocolar essa alteração e se preciso informar DBE nesse caso , já que não vou mudar a natureza jurídica que já está 206-2 ?  

Gostaria da ajuda de algum colega que conheça o processo no RJ ?

Oi Cristhiane, ao meu entendimento, você deve fazer uma ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL por transformação de sociedade empresaria limitada em sociedade limitada unipessoal, faça todas as clausulas de praxe, se possível, coloque alteração de capital social, e logo após essa cláusula de alteração, coloque uma cláusula como essa: 

A partir desta data a Sociedade passará a ser uma  SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL, considerando a disposição constante do parágrafo único do art. 1.052 do Código Civil e em obediência ao contido na Instrução Normativa DREI nº 63, de 11 de junho de 2019.

segue com as outras clausulas ...... e o DBE você faz com alteração de capital. Não há alteração de natureza juridica já que para esse caso continua a mesma 206-2

espero ter ajudado

Cristhiane 

A Sociedade Limitada poderá ser composta por uma ou mais pessoas.
A unipessoalidade permitida pelo § 1º do art. 1.052 do Código Civil poderá decorrer de constituição originária, saída de sócios da sociedade por meio de alteração contratual, bem como de transformação, fusão, cisão, conversão etc.

Notas:
I. Aplicam-se à sociedade limitada com um sócio, no que couber, todas as regras aplicáveis à sociedade limitada constituída por dois ou mais sócios de que trata este Manual de Registro.
II. O ato constitutivo do sócio único observará as disposições sobre o contrato social de sociedade limitada.
III. Não se aplica às sociedades limitadas, que estiverem em condição de unipessoalidade, o disposto no inciso IV do art. 1.033 do Código Civil. 

fonte: IN 81 DREI - ANEXO IV - SOCIEDADE LIMITADA

Se não se aplica como diz o citado inciso:
O art. 1.033, inciso IV da Lei 10.406/02, dispõe que se dissolve a sociedade quando ocorrer a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Resumindo, não se faz nada....ela ja esta UNIPESSOAL.

obs: Caso queira deixar claro em um novo instrumento basta redigi-lo com a seguinte Clausula: 

A Sociedade passou a ser uma  Sociedade Limitada Unipessoal,nos termos do artigo 1.052, §1º (incluído pela Lei 13.874/19) da Lei 10.406/02 e em obediência ao contido na Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. 

Ai aproveita e faz a CONSOLIDAÇÃO.

Aqui no PARANA usamos o evento de CLAUSULAS PARTICULARES.


Sds.

Boa tarde. Tenho um caso de sociedade Limitada que vai ser transformada em sociedade unipessoal. Pergunto: Ainda tem aquela condição de que se em 180 dias não tiver outro sócio para compor a sociedade, esta deverá ser transformada em empresa individual ou EIRELI?

Boa tarde Oswaldo, 

Não precisa mais mencionar esse prazo de 180 dias, agora já é possível alterar definitivamente para Sociedade Empresária Ltda Unipessoal e para isso basta fazer constar a seguinte clausula: 

A partir desta data a sociedade passará a ser uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA UNIPESSOAL, considerando a disposição constante do parágrafo único, artigo 1052 do Código Civil e em obediência ao contido na Instrução Normativa DREI nº 63 de 11/06/2019.

Diego Oliveira Melo
Boa tarde Diego,

Só uma observação. Aqui na JUCEG eu tive um processo indeferido semana passada. Eles pediram para alterar a "DREI Nº 63, DE 11 DE JUNHO DE 2019". para "DREI Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020".

Após a correção foi liberado.

Boa tarde Felipe, 

Valeu pela observação, por  enquanto a JUCESP ainda não solicitou esta alteração, fiz dois processos no final do mês passado e não mencionaram nada a respeito. 
Mas de qualquer forma vou ficar atento, obrigado. 

Eu também fiz processo semana passada na JUCESP e não indeferiu, muito obrigada pela dica, vou analisar o "DREI Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020". Valeu Felipe. 

Muito obrigada Iza Brito e Paulo Roberto , vou fazer a Alteração com Consolidação conforme orientações .

Bom dia, Alguém sabe como transformar empresário individual em LTDA Unipessoal? Teriam um modelo de contrato?
Obrigada.

Bom dia Patricia, 

Não é possível transformar E.I. em Ltda Unipessoal direto, é preciso transformar em Ltda pra só depois em Unipessoal, ou seja, em 2 atos. Não sei qual é a Junta Comercial do seu Estado mas pelo menos na JUCESP ainda não é possivel, até onde eu sei rs... 

Boa sorte. 

Bom dia Diego,
Sou de S.Paulo também kkk, quando vc fala em transformar em LTDA, será que tem que colocar dois sócios e depois tirar um e ai fica como Unipessoal? É isso?