Reverter Exclusão do Simples Nacional

Boa Tarde Prezados, venha pedir sua ajuda com uma informação, uma empresa X foi excluída do Simples Nacional, é possível reverter essa opção? E quem faz isso?

Endriw Braga

Endriw Braga boa tarde.

   É possível sim, no próximo ano pois o prazo da solicitação já passou, a contabilidade deverá solicitar a opção novamente e acertar as pendências caso existam. 

Nesse ano, não é possivel?

Não mais. O prazo para solicitação foi até 31/01/2020. Agora só em janeiro do ano que vem pra solicitar novamente.

Endriw Braga, boa tarde!

Existe a opção de protocolar um recurso na Receita Federal; já fiz algo parecido (em 2019) e demorou uns 7 meses para uma resposta (após vários agendamentos na RFB), no meu caso foi deferido (cliente pagou duas vezes um imposto e a RFB não tinha "reconhecido o pagamento").

Você precisa analisar se foi um erro da RFB - SEFAZ - Prefeitura etc, assim é mais fácil conseguir voltar ao Simples Nacional ainda em 2020, caso contrário só conseguirá em 2021.

Obrigado, pelo que sei, foi a falta de uma declaração que devia ter sido enviada ate o 31/01/2020. Mas irei passar essa mensagem ao meu chefe, muito obrigado!

Bom dia amigos, tenho uma empresa com data de exclusão programada pra 31/03/2020, devido a uma alteração contratual mal feita, já reverti o problema retirando as atividades impeditivas. Minha dúvida é:
O agendamento da exclusão sairá automaticamente quando alterarmos na Junta ou devo provocar na RFB?

Roberval Junior, bom dia.

A exclusão é por comunicação da empresa, como refez a alteração eu entraria em contato com o órgão para ver se é possível continuar como optante. 

´´Informar sobre o fato impeditivo à Receita Federal, obrigatoriamente até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência da situação da vedação. A exclusão produzirá efeitos a partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva.``

Roberval Junior,
Aconselho comparecer na Receita Federal antes que o desenquadramento seja efetuado, como nosso amigo William citou acima.

Abraços

Bom dia Roberval.

O sr enviará a receita federal um pedido de impugnação de exclusão do Simples Nacional.

É um requerimento simples. basta colocar os dados da empresa e informar que por engano foi feita a alteração onde a atividade não permitida foi incluída e que imediatamente o sr fez a correção na atividade.

Este pedido pode ser feito pelo ecac com o e-cnpj de seu cliente ou pelo sr mesmo ou pelo cnpj de seu escritorio, para isso será necessária a procuração.

Eu fiz e demorou um seis meses pra sair (na época nao tinhamos o e-cac para fazer).

Anexe a alteração corrigida e o requerimento no e-cac.

att

Roberval, boa tarde.

Seu caso deu certo? Tenho um caso idêntico.

Fiz o desenquadramento de uma empresa do SIMPLES NACIONAL por engano, enquanto era apenas para desenquadrar do SIMEI.
É possível reverter? 

Olá, Jaqueline Teixeira Salvan!

Você conseguiu resolver o caso da Exclusão do Simples Nacional por engano?

Acabei de identificar um caso assim aqui no escritório e não sei como solucionar.

Se puder me dizer se deu certo e o que fez eu agradeço muito!

Abraço!

Ana

Boa tarde pessoal!
Tivemos uma empresa aqui no escritório que foi excluída do Simples Nacional, e consta como "pedido do contribuinte", mas não foi pedido por nós. 
Vi que falaram sobre fazer requerimento  para reverter e protocolar pelo E-CAC, porém, não encontrei esse caminho pela função de processos digitais. 
Alguém sabe como resolver?

Obrigada!

Colegas, bom dia
vi que voces entraram com processo na RFB para impugnação indeferimento do simples nacional.
tenho um caso pra entrar com processo, mas ao faze-lo com certificado digital não aparece a opção de impugnação para eu poder abrir o processo.
fiz por processos digital, abrir dossie: ao fazer isso não consta a opção "impugnação" e não consigo dar continuidade.
no site gov.br, consta orientação mas tbm não orienta quanto a isso.
alguma orientação por favor?
muito grata.

Rosicler, boa tarde!

Estou com o mesmo caso aqui no escritório, a empresa sofreu uma alteração no contrato e foi colocado uma atividade impedida, a alteração foi em 04/03/2021, no site de consulta no simples nacional consta exclusão do simples por pedido do contribuinte, com efeito a partir de 01/04/2021, ou seja, a empresa permanece como simples nacional até 31/03/2021. Realizei na data de hoje a solicitação de alteração do CNPJ excluindo o cnae impedido. Assim que for alterado o CNPJ, irei protocolar recurso de impugnação junto a RFB através do Dossiê Eletrônico. Irei protocolar na seguinte sequencia: SIMPLES NACIONAL e MEI - CONTESTAR A EXCLUSÃO DE OFICIO DO SN. Espero ter ajudado. Assim que tiver retorno do meu caso publico aqui.

bom dia Pessoal,

Estou com um caso idêntico de atividade impeditiva colocada no CNPJ erroneamente, alguém conseguiu reverter a comunicação de exclusão do mês seguinte? 

Bom dia Priscila.

Eu solicitei uma inclusão no dia 30/04, porém ainda não tive resposta!

Eu dei entrada num processo dia 23/03/2021 e até hoje também nao obtive resposta... 

Klaus e Renata, 

Vocês pegaram orientação da própria receita federal para abrir esse processo administrativo?

Klaus,
A exclusão não foi de ofício. Quando há inclusão de atividade vedada, a solicitação de alteração no CNPJ equivale à comunicação obrigatória pelo contribuinte.
Lhe desejo sorte, mas dificilmente obterá êxito.

Pessoal, boa tarde

Voltando aqui pra comunicar a respeito do meu processo, foi deferido!! A empresa voltou para o simples nacional! Mega aliviada agora!

Renata, 

Sempre é importante utilizarmos dos meios administrativos para contestar alguma ação indevida tomada pelo FISCO, o resultado pode até demorar; mas alcançamos o que o contribuinte tem por direito.

Boa tarde a todos!

Ótima noticia Renata, meus parabéns pelo êxito.

Me diz, o seu caso era parecido com o meu? (Exclusão por inclusão de atividade vedada).

Atenciosamente,

Klaus Lemes

Klaus, boa tarde

Sim, o mesmo caso. Importante vc juntar as notas fiscais emitidas logo apos o erro pra comprovar que a atividade não foi exercida, pelo parecer do fiscal, entendi que isso foi decisivo.

"A interessada apresentou as notas fiscais de fl. 7, não tendo ficadocaracterizado que a empresa exerce a a;vidade que mo;vou sua exclusão do Simples Nacional, devendo, portanto, ser reincuída no Simples Nacional a par;r de 01/02/2021."

Boa sorte com o seu tb!

Sigo a disposição para mais esclarecimentos.

Renata Cont
Olá Renata.
Como poderíamos trocar idéia sobre este seu caso de exclusão; pois creio ter um caso parecido.
E gostaria de uma ajuda.
Como faço para fazer contato com você?
Obrigado.
Vanderlan Falcão
Contador

Boa tarde a todos.

Venho aqui conforme prometido, comunicar que deu certo a retorno ao simples nacional.

Segue despacho.

- Deferir o pedido de reenquadramento da empresa no Simples Nacional, com efeitos a partir de 01/04/2021, uma vez constatado erro na exclusão do Simples Nacional por comunicação obrigatória, tendo em vista não constar atividades econômicas vedadas para a permanência no Simples Nacional cadastradas no CNPJ, e, não havendo elementos de prova em contrário, há que se considerar erro de fato na exclusão por comunicação obrigatória desse regime especial.
- Encaminhe-se ao setor competente para a execução dos seguintes procedimentos:
- Cancelar o evento no Portal do Simples Nacional, relativo à exclusão por comunicação obrigatória do contribuinte, com efeitos a partir de 01/04/2021, permanecendo como optante por esse regime especial desde a data da última opção;
- dar ciência ao interessado do presente despacho decisório;

Renata Cont, Boa tarde!
Tudo bem? Espero que sim.
Será que poderíamos trocar e-mails para eu poder esclarecer mais algumas dúvidas acerca desse assunto em questão?
Seria de grande ajuda da sua parte!

Agradeço desde já!

Atenciosamente,
Lucas Baptista

Boa tarde pessoal, estou desesperado. Um cliente meu foi desenquadrado do Simples Nacional por causa da inclusão de uma atividade vedada. Eu fiz a alteração contratual imediatamente, protocolei no e-CAC a impugnação da exclusão, pedi para reenquadrar a empresa mas, o pedido foi INDEFERIDO. Gostaria de ajuda de vocês que conseguirem, porque agora eu preciso provar que a receita já autorizou o reenquadramento para outras empresas. Se vocês que conseguiram o deferimento puderam postar no fórum o texto com o deferimento, ou mesmo enviar pra mim por mensagem, pode tampar os dados da empresa para não expor ninguém. Vou deixar meu telefone, se alguém que conseguiu puder me mandar uma mensagem para me ajudar.  WhatsApp Oculto. 
Gilberto Aines 

Boa tarde Gilberto.

Você precisa solicitar a inclusão. Vou entrar em contato com você pelo WhatsApp.