DSR (Mensalistas)

Olá Pessoal,

Estou com dúvida a respeito do DSR referente atrasos de funcionários mensalistas, ou seja, é correto efetuar este desconto?

Att.
Leonardo Mendonça

Olá Leonardo,

"O empregado mensalista, que faltar ao serviço, fica sujeito à perda do salário correspondente ao dia de ausência, sem prejuízo do repouso semanal remunerado. A exigência de freqüência integral, na semana, restringe-se ao empregado diarista. Revista provida para assegurar o pagamento do repouso." (Ac. TST -1a Turma - Proc. RR 5.100/79, Rel. Min, Raymundo de Souza Moura publicado em audiência de 04.02.81 - DJU de 06.02.81).

Todavia, esse entendimento não é pacífico conforme demonstra o seguinte acórdão:

"Em alcançando o salário do mensalista a remuneração dos trinta dias do mês - art. 7o, § 2o, da Lei nº 605, - tem-se como pertinente o disposto no art. 6º, segundo o qual a falta injustificada no correr da semana torna indevido o pagamento do repouso, autorizado, portanto, o desconto não só do dia da ausência, como também daquele destinado ao repouso. Entendimento diverso leva ao estabelecimento de verdadeiro privilégio, com a manutenção, em relação aos mensalistas, do direito ao repouso, independente da assiduidade durante a semana." (Acórdão unânime do Plenário do TST - E RR 4019/79 - Rel. Min. Marco Aurélio - DJU de 11.03.83, pág. 2.542).

A empresa poderá adotar qualquer uma das medidas que estará correta, mas com um pequeno senão. Se não é pratica da empresa descontar o DSR ela não pode simplesmente a partir de um mês qualquer começar a fazer isso, porque estará tacidamente prejudicando o trabalhador.
Vanja

Olá Vanja,

Mas quanto aos atrasos dos mensalistas, posso considerar o precedente normativo 92 retirado do livro de súmulas do TST.

Leonardo,

Uma observação:

A empresa tendo em seu Regulamento Interno um limite para atrasos, caso isso seja ultrapassado, poderá sim estar efetuado o desconto do DSR.
Salientando que tudo sempre devidamente documentado e assinado por ambas as partes.

Caso a empresa não efetue o desconto de DSR e a partir dos meses subsequentes tenha interesse em descontá-los, sugiro que faça uma carta comunicando ao trabalhador o seu horario de trabalho e a consequencia do atraso caso haja, faça isso com 30 ( trinta ) dias de antecedencia

Olá, tenho que fazer uma rescisão e o funcionario tem faltas do mes passado e deste mês no total ele perdeu 7 DSR, posso descontar os 7 DSR na sua rescisão?????

Bruna Bom Dia!

A questão é:

-As faltas do mês passado já influenciaram na perda dos respectivos DSR´s correto?!

-Sendo assim, se a rescisão será feita em Março/2010 e houve faltas em Março/2010 os DSR´s perdidos correspondem a Março, o mês passado já fechou, ou seja, os descontos devidos já foram feitos, ok!?

Ola pessoal,
quando o DSR podera ser descontado?


Exemplo: O funcionario faltou nos dias 31-03 e 01-04, a data de pagamento é todo dia 01.

Em 01-04 ja posso descontar o DSR ou somente o dia que faltou (31-03)?

Abracos a todos

Olá pessoal, é permitido descontar o DSR dos funcionários mensalistas?
Quando o funcionário falta meio período, desconta-se um dsr? Em que base legal, é assegurada essa informação? Obtive informação que os mensalistas não se desconta o DSR, somente dos semanalista, devido que o valor descontado (falta) já está incluído o DSR, preciso saber qual a veracidade das informações. Desde já agradeço.

Boa Tarde Pessoal! A minha dúvida é:

Qual o limite de horas atraso semanais, que caberá o empregador descontar o DSR - atraso?
Ouvi falar que é de 30 minutos, mas gostaria de uma base legal disto para que eu possa proceder nos descontos com segurança, quem poder me ajudar fico:


Grato