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RELP - Como aderir ao parcelamento

Everton Rinaldi

Everton Rinaldi

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 2 anos Quinta-Feira | 7 abril 2022 | 08:06

Antonio,

A dúvida não era minha, eu respondi a pergunta do colega.
E foi justamente isso que eu respondi: "Essa pendência de ausência de DCTF não é impeditiva pra vc entrar no Simples.
E se vc entrar, ela sumirá.."

Suzéli Mathias

Suzéli Mathias

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 2 anos Segunda-Feira | 11 abril 2022 | 10:10

É um absurdo o descaso da receita federal ,o prazo está correndo sem a disponibilização do link para fazermos a adesão. Os profissionais de contabilidade estão sendo erroneamente julgados pelos clientes como incompetentes e o CFC nem ao menos se pronuncia sobre o acontecimento.
Desapontada nível máximo.

Sillas Lacerda

Sillas Lacerda

Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade
há 2 anos Segunda-Feira | 11 abril 2022 | 10:26

Bom dia, Pessoal!
Pode ser errado mas informei para os clientes que esse RELP é só uma possibilidade e que "pode não ser aprovado pelo governo".
Preparei eles para esperarem o pior. O que vir é lucro.
Dessa formas eles estão tranquilos, sem expectativas.
(eles dormem tranquilos e eu morro de ansiedade kkkkk)

Att,
Sillas Lacerda
Abs.

Ruy

Ruy

Prata DIVISÃO 2, Analista
há 2 anos Terça-Feira | 12 abril 2022 | 14:33

Gente o RELP nada ainda?

VAI BRASIL

Eu sou uma marionete no cordão
Eu sou a pior coisa, a pior coisa que você já viu.
Eu sou impossível de se acreditar
Sou puxado pela gravidade pelo peso da minha corrupção
Sou irracional, sou ilógico, hipócrita um coração liberal sangrando.

Suzéli Mathias

Suzéli Mathias

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 2 anos Terça-Feira | 12 abril 2022 | 17:46

Boa tarde colegas,
Em atendimento pelo chat do e-cac , fui informada que o programa está sendo preparado e aguardando a publicação de instrução normativa e que quaisquer perguntas sobre o assunto estão com as respostas suspensas.
Resumindo ,nem falar sobre o assunto a Receita Federal quer.

Rafaela Machado

Rafaela Machado

Prata DIVISÃO 2, Supervisor(a) Administrativo
há 2 anos Quarta-Feira | 13 abril 2022 | 09:37

Bom dia,

Agora em atendimento no Chat da RFB obtive a resposta de que devemos aguardar, perguntei se poderíamos pelo menos protocolar um pedido de parcelamento através do e-Processo e a resposta foi "Não, deve aguardar."

Abaixo resposta padrão passada por eles (no Chat):

"O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP), instituído pela pela Lei Complementar N° 193, de 17 de março de 2022 ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp193.htm), é um sistema eletrônico que permite o parcelamento de débitos apurados pelo Simples Nacional e pelo Simei, inclusive ICMS e ISS, constituídos e exigíveis, que estejam em cobrança na Receita Federal do Brasil.
Porém, ainda não é possível realizar a negociação pois o sistema está sendo preparado e aguarda regulamentação por Instrução Normativa.
Recomendamos acompanhar as notícias do Portal do Simples Nacional:
www8.receita.fazenda.gov.br

Tatiane Dias

Tatiane Dias

Prata DIVISÃO 1, Assistente
há 2 anos Quinta-Feira | 14 abril 2022 | 11:32

Eu realmente espero que esse prazo seja prorrogado pois acho um absurdo eles não ter preparado isso com certa antecedência.

Entrega o teu caminho ao Senhor, confia Nele e Ele tudo fará.
Salmos 37:5
Ruy

Ruy

Prata DIVISÃO 2, Analista
há 2 anos Segunda-Feira | 18 abril 2022 | 08:32

Acessei hoje e até o momento o RELP ainda não se encontra disponível no E-CAC.

Eu sou uma marionete no cordão
Eu sou a pior coisa, a pior coisa que você já viu.
Eu sou impossível de se acreditar
Sou puxado pela gravidade pelo peso da minha corrupção
Sou irracional, sou ilógico, hipócrita um coração liberal sangrando.

Ivanilda Santos

Ivanilda Santos

Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 2 anos Segunda-Feira | 18 abril 2022 | 09:59

Bom dia a todos,

Apesar da resolução a respeito do RELP ainda não consigo localizar nenhuma forma de adesão ao parcelamento, seja no e-CAC ou pela PGFN. Alguém tem novidades, ou ainda precisaremos ficar no aguardo da CGSN?
Hoje já é dia 18/04, e segundo o órgão "competente" o parcelamento precisaria ser realizado até 29/04.

Difícil...

Tiago Alves

Tiago Alves

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 2 anos Segunda-Feira | 18 abril 2022 | 12:09

Ivanilda, bom dia!
Ainda não há previsão para liberação do RELP. De acordo com a Receita Federal, o Relp implicará em renúncia fiscal e, portanto, o governo precisará publicar medida compensatória.

Ivanilda Santos

Ivanilda Santos

Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 2 anos Segunda-Feira | 18 abril 2022 | 16:37

Boa tarde Renata,
Acabei de verificar em post do CRC RJ, que segundo a RFB não há previsão para liberar a adesão.
De acordo com a RFB o Relp implicará em renúncia fiscal e, portanto, o governo precisará publicar medida compensatória.
Sigamos no aguardo...



Thiago Fernando Negrao

Thiago Fernando Negrao

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 18 abril 2022 | 16:57

Amigos Boa tarde, uma duvida. Estava pesquisando a respeito à adesao ao RELP, e no site do CFC consta que as empresas que estarão liberados ao RELP, são os debitos oriundos do Simples Nacional. Ou seja, uma empresa do Lucro, que nunca foi do Simples, nao estará contemplada pelo Programa.

Confere????

Freitas

Freitas

Ouro DIVISÃO 3, Diretor(a) Contabilidade
há 2 anos Terça-Feira | 19 abril 2022 | 20:17

Boa noite caros colegas!

Realmente é um descaso do governo para com as micro e pequenas empresa. É um absurdo o tratamento que estão dando aos pequenos. Está mais fácil reabrir o Refis PERT, que liberarem o Relp.
O interessante é que o Congresso não faz nada. O governo tem que cumprir a Lei.
Se fosse para atender aos grandes, o Refis já estaria funcionando.
Já é sabido que a Receita Federal sempre foi contra qualquer Refis.
Agora para atenderem os pequenos, tem que ter contrapartida de Receitas, mas para aprovação do aumento do fundo partidário, que o governo vetou, que derrubaram o veto, mas logo entrou em vigor, ou seja, atenderam os próprios interesses muito rápido, e não se falou em contrapartida de receitas.
Nossas entidades representativas são muito fracas, lógico, recebem verbas do governo, por isso que pisam em casca de ovo.
Tudo chega muito rápido ao STF, mas para atender quem representa 30% do PIB, é uma dificuldade.
Ou seja, não temos "nenhum chapolim colorado".
Segue link de uma matéria sobre acionar a justiça para que o Relp seja disponibilizado:

A ação judicial trata também da exclusão do regime fiscal porque também no fim deste mês termina o prazo de regularização das empresas que não querem sair do Simples. “Sem possibilidade de resolver, e com prazo até o fim do mês para resolver as pendências e não serem excluídas, as empresas ficaram em uma situação desfavorável”, avalia Baptistão. “Se a Receita não é
competente para implantar o sistema, que não exclua ninguém em 2022”, emenda. 
O sindicato, além da federação das empresas contábeis, Fenacon, da frente parlamentar do empreendedorismo e outras entidades, como o Sebrae, pressionam o governo federal a resolver rapidamente o que falta para liberar a adesão ao
RELP. A avaliação é que além da questão política – o governo, afinal, foi contra a lei que criou o programa de reescalonamento das dívidas – existem dificuldades criadas pelo movimento grevista dos auditores do Fisco. 

www.convergenciadigital.com.br

Freitas

Freitas
Contador Diretor
https://www.freitascontabilidade.com.br
e-mail: [email protected]
Skype: freitas-fc
Fone: 92.3082-1595
Cel. 92.9.9991-0151oi (WhatsApp)
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