Reativação de empresa baixada na Receita

Pedro Henrique as declarações não foram apresentadas no período q estava "baixada", Lilian antes de fazer a reativação desta empresa eu tirei uma certidão simplificada e constava "empresa cancelada", então fiz todo o processo de reativação e agora qdo solicitei as cnds constaram essas ausências de declarações, quanto as DCTFs se apresentar em janeiro dos anos solicitados como inativa as demais terão necessidade de serem apresentadas??

Att,

Rosangela

Boa Noite Rosangela , A Lilian tem razão tera que enviar as Declaraçoes referente aos anos de inatividade causando assim Multas e as DCTFS ( 01/2013 = faturou entao entregar este mes ) 02/2013 nao houve faturamento = entregar inativa ) se NÃO houver mais Faturamento NÃO há necessidade de entrega-las todo mes inativa . Voltando a Entregar-la novamente quando houver Faturamento..

Bom dia Rosangela.

O que a Lilian falou vai poder ajudá-la, você deverá apresentar a Declaração Inativa dos anos anteriores a 2012 e a partir de 2013 apresentar as declarações acessórias condizentes com o Regime de Tributação da empresa, acredito que no seu caso, DACON, DCTF.
Os meses em que não houver movimentação você não precisará enviar, exceto o mês de dezembro de cada ano que, independente de ter débitos a declarar ou não, sua apresentação é obrigatória, visto que sera nesta DCTF (dezembro) é que ira informar os meses em que não tiveram débitos a declarar, conforme dispõe a letra "a" do Parágrafo 1º do Artigo 2º da mesma IN acima referida.


a) em relação ao mês de dezembro de cada ano-calendário, na qual deverão indicar os meses em que não tiveram débitos a declarar; ( Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro de 2011 ) (Vide art. 2º da IN RFB nº 1.130, de 2011 )

Bom dia


Caros colegas, estou com uma empresa que foi dado baixa por INAPTDÃO (LEI 11.941/2009 ART.54, dei entrada no pedido da certidao simplificada, quando fui fazer uma MA com o evento 414, o programa esta pedindo inscrição municipal e a empresa nao tem inscrição municipal, como faço? pois o programa nao aceita sem o numero da inscrição municipal.

Fabiane , Bom dia ! tenta preencher com "0" ou "1" (000000 ou 11111)

Ok! Hadeilton Rosa dos Santos, vou tentar. Obrigado

Hadeilton Rosa dos Santos deu certo obrigado. Esse cadastro sincronisado tem cada pegadinha. Aff

Por Nada !! e é CHEIO disso ... bom Feriado

Hadeilton Rosa dos Santos Pra vc tambem.

Quais as situações que uma empresa é inapta pela RFB? Qual tempo limite uma empresa poderá ficar sem movimento economico?

Bom dia José Claudenir,

Ver a seguir, Artigo 37 da IN RFB nº 1.183/2011:


CAPÍTULO IV
DA SITUAÇÃO CADASTRAL INAPTA

Art. 37. Pode ser declarada inapta a inscrição no CNPJ da pessoa jurídica:

I - omissa de declarações e demonstrativos: a que, estando obrigada, deixar de apresentar declarações e demonstrativos em 2 (dois) exercícios consecutivos;

II - não localizada: a que não for localizada no endereço constante do CNPJ; ou

III - com irregularidade em operações de comércio exterior: a que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior, na forma prevista em lei.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à entidade domiciliada no exterior.


Ver também, Artigos 42 à 44 da mesma IN.

Alguém pode me ajudar?
Foi solicitado a CND de Baixa Previdenciária de uma empresa que não irá ser encerrada.
Agora consta na situação previdenciária que ela foi encerrada.
Ela ficará assim até o vencimento da Certidão?
Ou se não como faço para torna - lá ativa novamente?

Agradeço muito desde já pessoal.
Boa Tarde!

Boa noite Marcia.
Primeiro fazer uma pesquisa na rfb se realmente foi baixada, e se teve o processo baixado na jucec.

Boa Noite José,
Agradeço desde já o seu comentário.
Acontece que a empresa tinha GFIPs pendentes consultadas na Situação de Baixa, as mesmas foram entregues, porem ao entrar novamente na Situação de Baixa para consultar se haviam ainda pendencias mostrou que a empresa estava Baixada.
Na CND Previdenciaria mostra atividade encerrada.
Ela não está baixada nem na Jucesp, nem CNPJ nada, somente na Previdencia.

Como devo proceder para ativa la novamente???


Obrigada e uma boa noite!



Márcia.

Boa noite Marcia.

Mas o CNPJ dela continua ativo.

Tente enviar as Gfips que estão pendentes.

att

Bom Dia a todos

Estou com um problema que um cliente tem a empresa baixada na receita pela LEI 11.941/2009 ART.54.
Tentei Tirar a certidão simplificada no site da JUCESP mais devido a empresa ser muito antiga não sai nada.
Como eu faço para reativar empresa pois a certidão simplificada não sai, mais ela não teve Distrato Registrado Na JUCESP, como eu reativo só o CNPJ dela ?

Att.

João Angelo

Bom dia Joao.

Você tera que ir a Junta pessoalmente. Informe a situação da empresa.

Mas acho que é quase certo que esta empresa esteja baixada também na Junta. Neste caso o ideal é ver a situação dela no Estado e municipio e se for o caso dar baixa nestes Órgaos tb.

att

Obrigado Paulo Henrique Amanhã Vou na Jucesp

Boa tarde.
Minha duvida é:
Estou abrindo um sociedade e um dos socios tem duas empresa de 1986 que estão inativas, o problema é que não consigo pedir uma nova Inscrição Estadual pois existe uma ou mais canceladas.
O Outro problema é que a pessoa não tem nenhum documento dessas empresas, como faço para protocolar um pedido de baixa de Inscrição estadual?
como faço para pedir uma 2° via do ultimo contrato, sendo que as empresas estão inativas?
Será que consigo protocolar com alguns outros documentos?
Lembrando, não quero reativar nada, apenas pedir baixa da Inscrição Estadual.
Desde já agradeço.

Olá pessoal, estou com problema, o meu CNPJ está com a situação baixada o motivo Inaptidão “Lei 11.941/2009 art 54”, conforme orientação anteriores de vocês, deverei retirar na Junta Comercial a certidão simplificada e depois gerar o DBE código 414 para restabelecer o CNPJ seria isto, e quais os documentos que a Receita pede para enviar juntamente com DBE???

Outra pergunta caso seja isso, o DBE deverá ser assinado pelo responsável pelo CNPJ, agora eu não sei se vai dar algum problema quando enviar o DBE, porque o responsável pelo CNPJ do condomínio não é mais o mesmo de hoje, não temos mais contato com antigo síndico, será que ao enviar o DBE a Receita Federal vai indeferir????

Poderiam me responder como preceder.

boa tarde pessoal.

estou com um problema precisarei de um auxilio de vocÊs.

tenho um cliente que e mei e ele gostaria de transformar para empresario - me.

pedi para meu funcionÁrio fazer o processo de transformaÇÃo, fazer o desenquadramento do mei no site, so que de vez de desenquadrar ele baixo o cnpj.

hÁ alguma possibilidade de ativar o cnpj?? caso tenha qual processo?

aguardo retorno.

urgÊncia..

att.

Pedro Casagrande

Não há possibilidade de reativar CNPJs baixados, somente abrindo uma nova empresa que conterá novo CNPJ e voltará a ter data de inicio das atividades agora de agosto.

Infelizmente foi um erro grave.

Estou com 3 dúvidas.

1 - Qual data devo colocar no Evento - 414?
2 - O Presidente não é mais o mesmo, e o anterior já até morreu. A ata está registrada em nome do Presidente atual, como devo proceder com o DBE, já que vai sair no nome do antigo presidente?
3 - Qual documentação devo encaminhar junto com o DBE, já que o meu caso foi registrado no RCPJ?

Se alguém já teve algum caso como esse e puder me ajudar, ficarei grato.
Fui na RFB tirar essas dúvidas e lá, eles sabem menos do q eu. rs

Muito Obrigado!

Boa tarde, a minha situação é a seguinte tinha uma empresa que foi baixada por inaptidão em 2008, quero saber já que ela está baixada posso abrir um MEI?

cara Samira Lisandra

O seu CPF já está desimpedido, sendo assim pode fazer o registro do MEI no site: https://www.portaldoempreendedor.gov.br


Joana Sá
Contadora e Consultora do Sebrae/Ba

Boa noite, este tópico foi aberto já faz uns anos, gostaria de saber se o procedimento para reativação de CNPJ baixado nos termos da Lei 11.941/2009 Art. 54 ainda são os mesmos. Ou seja, enviar DBE com o evento 414 acompanhado de Certidão Simplificada da Junta Comercial?
Tambem tenho a seguinte dúvida: as declarações não entregues no período de inaptidão deverão ser entregues antes ou depois do restabelecimento? Isso irá ensejar multa pela entrega em atraso, ou neste caso não há cobrança de multa?
Grato, Augusto

olÁ pessoal, estou com uma duvida referente ao micro empreendedor individual, quando faÇo alteraÇÃo (seja de nome fantasia, capital social, end, etc.), automaticamente a inscriÇÃo estadual É cancelada. porque isso acontece ?
como resolver ?

att
caique

Baixa por Inaptidão (Lei 11.941/2009 art.54) - Receita Federal não cumpriu o prazo de restabelecimento de +/- 30 dias, o que fazer?


Solicitei restabelecimento do CNPJ com INAPTIDÃO (LEI 11.941/2009 ART.54) através da contabilidade que contratei, o responsável da contabilidade se dirigiu ao CAC da Receita Federal aonde recebeu da RF um prazo de +/- 30 dias, essa solicitação ocorreu em 8 de outubro de 2015, hoje estamos no dia 13 de novembro de 2015 e o CNPJ não foi restabelecido. Lembro que o responsável da contabilidade fez todas as checagens e preparou toda a documentação necessária quando esteve no CAC da RF, foi em 2008 que o CNPJ foi baixado nesses termos da Lei em questão.

Tanto eu quanto o contador quando sabemos das multas e das DARFs que devem ser geradas e pagas pelo período que inaptidão sem nenhuma informação enviada à RF, porém por conta do CNPJ estar baixado também não é possível gerar as DARFs para pagamento, somente após o restabelecimento e como já passou o prazo dos 30 dias a minha dúvida é o que devemos fazer, qual caminho devemos seguir?

Pois nada aconteceu!

Agradeço a atenção de todos!!!

Adilson Ap. Campos Adilson Ap. Campos
Eu tenho um MEI que dei baixa apenas no site de sistema do MEI pela internet, não dei baixa na junta comercial. é possível ainda assim reativá-lo como falou?

Bom dia André.


Esse prazo varia muito. Tive uma ong que estava baixada por omissão contumaz, onde fiz a solicitação a RFB e demorou seis meses para sair, mas saiu.

att