ATA Deliberação dos socios - Distribuição de lucros 31/12/2025

boa tarde a todos!

para registro da ata de distribuição de lucros é exigido o dbe?

Boa tarde, Lili Torres

O hyperlink que você postou anteriormente não existe.

Para inserir um link na postagem você precisa escrever uma indicação da referência, por exemplo "clique aqui para conferir" e copiar o endereço da publicação (url).

Depois precisa selecionar a palavra que levará ao endereço eletrônico e clicar no ícone de elos de corrente que fica ente U e Citação.

Em "inserir texto" já estará o trecho previamente marcado e no espaço "Endereço URL"  você colará o endereço de site copiado anteriormente.

A matéria está disponível na home page do Fórum Contábeis e para ler o conteúdo, dê um clique aqui.

------

Olá, boa tarde,
Alguém poderia confirmar se o prazo do registro da ATA na Junta comercial permanece 31/12/25 ou foi prorrogado para 30/04/26 conforme solicitado pelo CRC? 
Meu estado é RS e surgiu essa dúvida.

Rosimeire,
Na ATA que deliberar sobre os lucros, você poderá autorizar a apuração através de Balanços Intermediários.

Baltasar,
Não, pois não há alteração cadastral ou de QSA para informar.

Auriete,
Os prazos e termos da Lei 15.270 permanecem inalterados. Há vários pleitos judiciais em andamento, inclusive ADI junto ao STF. Uma decisão em caráter liminar foi proferida, porém beneficia apenas os associados da impetrante.
Lembre-se que nem toda empresa precisará deliberar sobre a distribuição de lucros. Apenas aquelas que, de fato, distribuirão valores superiores aos sujeitos às novas tributações.

João, minha duvida é estar no Contrato social encerramento 31/12, e a empresa estar fazendo Apuração e Distribuição Intermediaria com data inferior, se esta empresa precisa fazer uma alteração contratual incluindo Clausula para distribuição intermediarias e parciais

Por hora nada foi adiado. Pelo contrário até as do Simples entraram no rolo.

Em Minas Gerais a Ata pode ser protocolada em ate 30 dias da data de assinatura, portanto se for assinada em 31/12/2025 pode ser registrada ate 30/01/2026 ,os efeitos são retroativos de acordo com iformação da JUCEMG ok ? Acredito que o mesmo se aplica em outros estados.

Rosimeire,
Como lhe respondi anteriormente, na reunião/assembleia os sócios podem deliberar TAMBÉM, quando à elaboração de balanços/balancetes intermediários para a apuração de lucros a distribuir.

Boa tarde, Senhores!
Tudo bem?

Sobre o registro da ata da distribuição de lucro das empresa que deverá ser registrado até dia 31/12/2025, alguém já consegiu registrar a ata e ser aprovada pelas JUNTAS COMERCIAIS?

Alguém tem o modelo de como ser feito essa ata?

Olá, gostaria de compartilhar como estamos atuando aqui na Conta.Dr

Criamos a ATA porem nela prevemos a distribuição da totalidade dos lucros que serão apurados em balanço que por lei temos até abril/2026 para fechar, esse lucro será distribuido conforme disponibilidade financeira em 2026, 2027 e 2028, podendo ser desproporcional caso previsto em contrato social.

Sendo assim não divulgamos o valor e estamos cumprindo as legislações que permitem o fechamento do balanço até abril.

Tambem estamos deliberando a distribuição de lucros acumulados em sua totalidade. Estamos fazendo a ATA para todos que possuem mais de 600.000 acumulados/2025.

Se vocês lerem a lei  LEI Nº 15.270, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 ela não solicita que os valores sejam divulgados, mesmo que no perguntas e respostas da receita federal orienta fazer balancete até novembro não é previsto em lei, então cumpra-se a lei e não orientação da receita federal .
Lembrando que se a ATA for assinada até 31/12 ela pode ser levada a registro até 30/01/2026, porem recomendamos antecipar.

Alguém chegou a acompanhar a notícia no site da JUCESP online, redirecionando para o link abaixo?

www.institucional.jucesp.sp.gov.br

É um documento, que além de não ser datado está citando números de um ofício e uma nota técnica do DREI que impedem o registro sigiloso de dados na ata de aprovação das contas, contudo, tentei pesquisar no site do DREI e no google o número destes documentos e não consegui acessar na íntegra.

Boa tarde prezados, alguém poderia me informar, se empresa do Simples nacional que não irá distribuir mais que $ 600.000,00 no ano de 2025, precisa ser feita a ata e registrar a mesma? tem muita fumaça não consegui compreender

Boa tarde Colegas ! 
A Ata, registro em MG, podemos solicitar o registro sem que o texto do documento conste os valores a serem distribuídos  ? 

Olá bom dia Cristiane!

Pode sim. Fiz dessa forma e o processo foi aprovado, Porém demorou bastante a análise. Enviei dia 11/12 e foi aprovado hoje 23/12.

Muito obrigada Raquel Amaro...

Sandra, se a empresa distribuir ainda em 2025 não é necessário a ATA, agora se o valor for distribuído em 2026 aconselho a fazer, pois mesmo que o valor fique abaixo da tributação, o sócio ou sócios poderão receber de outras fontes de renda e assim serão tributados em conforme a aliquoa progressiva.

Leonardo de Franca Furtado, poderia por gentileza disponiblizar o modelo ? 

Como estão assinando a ata? assinatura fisica, com certificado digital ou senha gov? alguem pode me ajudar? nunca fiz esse tipo de ata e estou em duvida como deve ser a assinatura. 

Cláudia,
As assinaturas deverão ser digitais ou eletrônicas, para fins de comprovação da data da realização da reunião/assembleia. Em caso de físicas, reconhecer firmas até o dia 31/12/2025.

Boa noite

STF prorroga prazo para isenção sobre lucros de 2025 até 31 de janeiro de 2026 :

 https://wp.me/pcgULM-wZU

A  receita federal deu banana para o STF e continua exigindo publicação da ata  ate 31/12. E pior, disse que discutiu o texto com apoio do CFC.

Que vergonha CFC.

Que vergonha.

Por isso o silencio deles.

Boa tarde!
Mais alguém está com dificuldades no acesso ao site da JUCEMG para fazer o registro da ata?

Bom dia.
Registrei a ata na JC do RS, foi aprovada em dois dias, segue modelo que usei:



ATA DEREUNIÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
XXXXXXX LTDA.
CNPJ XXXXX
NIRE  XXXXX
 
Aos 31 de dezembro de 2025, às 08 horas, na sede da sociedade, na Rua XXXX,
Bairro XXXX, na cidade de XXXX/RS, CEP XXXX; PRESENTES os  sócios XXXX, XXXX e  XXXX ; Presentes, portanto, todos os sócios que conjuntamente integralizaram 100% do capital social, alcançando  o quórum necessário para a reunião. COMPOSIÇÃO DA MESA. Presidiu a mesa da reunião – XXXX,
Sócia Administradora como PRESIDENTE, XXXX, Sócio como SECRETÁRIO.     CONVOCAÇÃO:  Dispensada a  publicação,  face  à  presença  da totalidade dos sócios.  ORDEM DO DIA  -  Deliberar  sobre  o  Balanço Patrimonial Intermediário e o de Resultado Econômico Intermediário, apurados até 30/11/2025 e
distribuição de Lucros apurados até 30/11/2025. DELIBERAÇÕES – após a análise
do Balanço    Patrimonial    e   suas    Demonstrações   Contábeis  os   sócios   aprovam   por unanimidade  os  referidos documentos.  Aprovam  por unanimidade  a  distribuição dos Lucros apurados até 30/11/2025,no montante de R$ XXXX (XXXX), de forma desproporcional à participação de cada
sócio no Capital Social da empresa, com o recebimento de R$ XXXX (XXXX) pela sócia
XXXX, com o recebimento de R$ XXXX (XXXX) pelo sócio XXXX, e com o recebimento
de R$ XXXX (XXXX) pelo sócio XXXX. Estes valores serão distribuídos ao longo dos
anos de 2026, 2027 e 2028, com data limite de 31/12/2028. ENCERRAMENTO E
APROVAÇÃO DA ATA. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra
manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por
todos os sócios.
 
 
XXXX, 31 de dezembro de 2025.
 
XXXX-Presidente
 
XXXX-Secretário
 
XXXX-Sócio