ATA Deliberação dos socios - Distribuição de lucros 31/12/2025

Boa tarde a todos!

Para registro da Ata de distribuição de lucros é exigido o DBE?

Boa tarde, Lili Torres

O hyperlink que você postou anteriormente não existe.

Para inserir um link na postagem você precisa escrever uma indicação da referência, por exemplo "clique aqui para conferir" e copiar o endereço da publicação (url).

Depois precisa selecionar a palavra que levará ao endereço eletrônico e clicar no ícone de elos de corrente que fica ente U e Citação.

Em "inserir texto" já estará o trecho previamente marcado e no espaço "Endereço URL"  você colará o endereço de site copiado anteriormente.

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Olá, boa tarde,
Alguém poderia confirmar se o prazo do registro da ATA na Junta comercial permanece 31/12/25 ou foi prorrogado para 30/04/26 conforme solicitado pelo CRC? 
Meu estado é RS e surgiu essa dúvida.

Rosimeire,
Na ATA que deliberar sobre os lucros, você poderá autorizar a apuração através de Balanços Intermediários.

Baltasar,
Não, pois não há alteração cadastral ou de QSA para informar.

Auriete,
Os prazos e termos da Lei 15.270 permanecem inalterados. Há vários pleitos judiciais em andamento, inclusive ADI junto ao STF. Uma decisão em caráter liminar foi proferida, porém beneficia apenas os associados da impetrante.
Lembre-se que nem toda empresa precisará deliberar sobre a distribuição de lucros. Apenas aquelas que, de fato, distribuirão valores superiores aos sujeitos às novas tributações.