DEC Domicílio Eletronico do Contribuinte

Bom dia!!

Não consigo acessar o DEC com o certificado digital (e-CPF e e-CNPJ) A3 emitido pela Caixa Econômica Federal.

Já falei com a Caixa e jogam o problema para o Posto Fiscal; já tentei falar no Posto Fiscal e colocam que o problema é do certificado. Mas consigo utilizá-lo normalmente para acesso ao e-CAC, Conectividade Social e emissão de NF-e.

Alguém teve este problema e conseguiu resolver??

Obrigada!!

Bom dia Maria Angélica !

Se vc está conseguindo acessar o e-cac então o seu certificado está certinho. O que pode acontecer, e já aconteceu comigo, é o sistema da Secretaria estar com problema temporariamente, tente mais tarde.

Abraços

Suellen

Caros colegas,

Não sei se já estão por dentro, mas alteraram a legislação referente ao cronograma de credenciamento e à respectiva emissão de certificados pelo Programa Cartão Empresa SP.
Segue abaixo o link da legislação

Resolução SF-48, de 20-7-2011

Att,

Bom dia amigos

Tenho algumas duvidas em relação ao D.E.C. ,
Empresas enquadradas no regime Simples Nacional são obrigados a se credenciar ?
Com o Certificado A-1 ( valido por um ano ) cosigo efetuar o acesso ? ou os contribuinte teram que ter realmente o A-3 ?

Bom dia Maria, pela legislação as empresas simples nacional tem sim a obrigatoriedade de se credenciar no DEC Domicilio Eletronico de Contribuinte, mas o que acontece e que por enquanto não existe nenhuma punição ou seja "multa" na legislação para quem não se credenciar, então estamos esperando ser notificados de oficio pelo fisco .
Pela portaria cat 140 art 3º do RICMS.
o governo estadual disponibilizara gratuitamente para as empresas simples nacional um kit com o Certificado A3, (somente com certificado do tipo A3 é possivel se credenciar no DEC.

Espero ter ajudado.

abraço


Marlei de Souza Moraes

Bom dia Marcelo

Saberia me informar como faço para adquiri esse kit ?

Desde já agradeço sua colaboração.

Att Maria