Contribuição Assistencial , é obrigátorio ?

Olá ,

Sou assalariada , e esse ano de 2011 já houve 3 descontos de contribuição assistencial . Esse desconto é obrigatório ? Caso seja quantos descontos terei que pagar esse ano ? Pois até onde eu sei é algo com o sindicato.
Obrigada .

Vanessa, bom dia


O Artigo 5º, inciso XX da Constituição Federal diz que:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;


Ratificando o artigo acima, o Inc. V do Artigo 8º do mesmo diploma acima também estabelece que:

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
...
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;


Dessa forma, os funcionários que não têm intenção de filiar-se a Sindicatos deverão enviar por AR correspondência de oposição ao desconto da referida taxa, desde que a correspondência seja postada ANTES do vencimento das guias.

Se postadas após esse prazo, os débitos deveráo ser descontados em folha.

Vale salientar que a questão da oposição aos descontos normalmente está explicíta nas convenções coletivas.


Att
Hugo.

Só é obrigatória se o funcionário for afiliado ao sindicato. Se a empresa descontar o valor da contribuição mesmo que o funcionário não traga a AR conforme informou o Colega Hugo, a Empresa terá que restituir o empregado, caso o mesmo venha processar a empresa após sua demissão. Meu Conselho é não descontar e pronto, nem utilizar serviços de homologação no sindicato, para eles não exegerem o saco.