Nova Lei do Aviso Previo .

Pessoal Bom Dia!

A novela continua:

Trata-se da Nota Técnica CGRT/SRT/MTE nº 184/2012, que entre outras informações, aborda a contagem da proporcionalidade do aviso conforme o tempo de vínculo empregatício:
A SRT modificou o entendimento anterior informado no Memorando Circular n° 10 de 2011 (itens 5 e 6), apresentando novo quadro demonstrativo, conforme abaixo:
Tempo de Serviço
(anos completos) Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço
(n° de dias)
0 30
1 33
2 36
3 39
4 42
5 45
6 48
7 51
8 54
9 57
10 60
11 63
12 66
13 69
14 72
15 75
16 78
17 81
18 84
19 87
20 90
* Cabe ressaltar, que trata-se de uma nota técnica, não tendo força de lei. Porém, na ausência de regulamentação específica em lei, esta poderá ser utilizada como orientação.

o empregado pediu demissao e está cumprindo o aviso, ele tem dois anos na empresa, ele deve cumprir os 33 dias de aviso?


E se ele arrumar serviço antes do aviso acabar como proceder?

Igor, Aviso Prévio a pedido do empregado não se enquadra na Lei de proporcionalidade conforme já foi postado antes aqui mesmo neste fórum.

que lei cega!!! so beneficia um lado?

Pessoal bom dia.

Não achei nada com relação a minha duvida então vou postar.

Seguinte:

_ Se um funcionario tem direito a 36 dias de aviso previo, o mesmo esta sendo mandado embora e a empresa irá indenizar ou aviso, ou seja, o salario dele é R$810,00/30 x 36 de aviso indenizado dara: R$972,00, até ai ok.mas com relação a ferias e a 13° indenizados, calculo sobre o valor de 36 dias=972,00 ou sobre o salario de 810??

Aguardo muito obrigada!

Pelo que eu vi nos calculos que eu ja fiz ele puxa sempre sobre a base que seria no seu caso os 810,00

att.

Gisele

A remuneração base para cálculo não mudou, então o valor que você vai utilizar é R$ 810,00.

Boa tarde.

07/05/2012 foi publicado uma Nota Técnica nº184 2012/CGRT/SRT/MTE, para esclarecer o procedimento a ser adotado. Porque a forma de pagamento antes dessa nota era a partir do 2 ano a empresa pagaria 3 dias por ano completo ou seja, com 2 anos o funcionário teria direito a 6 dias.
Mas agora depois dessa nota tem a tabela da proporcionalidade que definiu realmente que a partir do 1º ano de serviço completo o funcionario ja tera direito aos 3 dias e assim sucessivamente.

Pergunta:
Para o calculo do aviso trabalhado da Lei 12.506 incorpora médias salariais ou o calculo é somente sobre o salário do funcionário?