PGDAS - Simples Nacional 2012

Com a desobrigação da DASN a partir de 2012 (Ano-Calendário 2011), terão as empresas optantes pelo Simples Nacional, um prazo para a entrega do PGDAS com penalidade pelo descumprimento do mesmo?

Jefferson
Bom dia

Pela Resolução do Comite do SN nr. 94/2011 a obrigação acessória anual continua..


Subseção II

Das Declarações

Art. 66. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional apresentará a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 25, caput)

§ 1º A DEFIS será entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 15-A; art. 25, caput)
(...)
§ 9º As informações socioeconômicas e fiscais de que trata o caput, relativamente ao ano-calendário 2011, deverão ser prestadas à RFB por meio da Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DASN), por meio da internet, até 31 de março de 2012. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 25, caput)

§ 10. Fica mantida a obrigatoriedade de entrega da DASN de que trata o § 9º relativa aos anos-calendários 2007 a 2010, observados, para efeito de aplicação de penalidades, os prazos anteriormente fixados em atos do CGSN.

Resolução na integrai


Heloisa Motoki

Boa Tarde.

Alguém esta conseguindo emitir o Das referente a Janeiro?

Julio,
As empresas terão até o dia 13 de março para pagar os tributos do Simples Nacional relativos a janeiro de 2012. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1) pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional), que aprovou as resoluções nº 96 e 97, as quais serão posteriormente publicadas no DOU (Diário Oficial da União).

De acordo com as novas regras, as empresas poderão consultar o aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, a partir de 5 de março deste ano. A DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) 2012, relativa ao ano-calendário 2011, poderá ser entregue até 16 de março de 2014.

“Neste caso, o aplicativo estará disponível a partir do dia 1º de março”, revela a CGSN.

Prorrogação especial
Já com relação à resolução nº 97, o Comitê estabelece critérios para as prorrogações de vencimento, especialmente nos municípios que tiverem decretada situação de calamidade pública.

“Nesse caso, serão prorrogados por seis meses os tributos relativos ao mês da ocorrência do evento e de dois meses subsequentes”, informa a CGSN.

O mesmo não ocorrerá, no entanto, para as cidades que tiverem situação de calamidade decretada antes de 16 de abril de 2012. “O prazo de entrega da DASN-2012 para as empresas sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30 de junho deste ano”, explica.

Lembrando que a Secretaria-Executiva do CGSN formalizará as prorrogações em casos de calamidade pública a partir da recepção dos decretos pelos governos estaduais.

Prazos para pagamento e declaração do Simples são adiados



As micro e pequenas empresas do Simples Nacional poderão pagar os tributos relativos ao mês de janeiro até o dia 12 de março. O prazo, que venceria em 20 de fevereiro, foi prorrogado pela Resolução nº 96, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), aprovada nesta quarta-feira (1º). A alteração vale também para o Empreendedor Individual.

Outra medida estipulada pela Resolução 96 passa de 31 de março para o dia 16 de abril a data final para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) relativa a 2011. Essa mudança não inclui a Declaração Anual do Empreendedor Individual (DAS-MEI), que precisa ser enviada até o dia 31 de maio.

Segundo o secretário executivo do CGSN, Silas Santiago, a decisão de prorrogar os prazos de pagamento de tributos e da entrega da declaração do Simples ocorreu porque os aplicativos de informática utilizados para esses procedimentos não ficaram prontos em tempo hábil.

No caso da DASN, o aplicativo utilizado para sua apresentação estará disponível no dia 1º de março. Já para o pagamento dos tributos do sistema, o aplicativo de cálculo usado, o PGDAS –D, poderá ser acessado a partir de 5 de março.

Nesta quarta-feira, o CGSN também aprovou a Resolução n° 97, estabelecendo “critérios para prorrogações de vencimento em municípios que tenham reconhecida a situação de calamidade pública em decreto estadual. Nesse caso, serão prorrogados por seis meses os tributos relativos ao mês da ocorrência do evento e de dois meses subsequentes”.

O Comitê fixa ainda que, para as situações de calamidade pública ocorridas antes de 16 de abril de 2012, o prazo de entrega da DASN-2012 para as empresas sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30 de junho deste ano.

Da Agência Sebrae de Notícias

Pessoal Bom Dia,

Tenho duas dúvidas...

1) Li um pouco mais acima que o prazo para entrega da DASN ref.: 2011 seria até o dia 31/03/2012, e logo abaixo fala que seria até o dia 16/03/2014 .... fiquei meio confusa quanto a isso, porque li outra data também que seria 16/04/2012?

2) Alguém achou em algum lugar falando sobre os critérios para empresas inativas?
Pelo que eu entendi lendo em diversos lugares é que precisaria ser entregue mensalmente as informações de faturamento das empresas até o vencimento do DAS, mesmo as que tem faturamento ZERADO, para evitar multas.
Nesse caso todas as empresas que eu tenho que estão inativas vou ter de informar mensalmente também?

(Caso a pergunta esteja no tópico errado, desculpem, mas não achei nenhum outro que fosse compativel com o assunto além desse).

Desde já agradeço,

Bom dia Maristela,
Com relação a sua duvida o portal do Simples nacional, esclarece.

acesse o link:
www8.receita.fazenda.gov.br

"A DASN 2012, relativa ao ano-calendário 2011, está disponível para ser preenchida pelos contribuintes a partir de hoje, dia 01/03/2012.

O prazo para entrega da DASN 2012 sem multa é 16/04/2012."

Foi postado no fórum uma data ano 2014 esta não esta correta me parece, a data é 16/04/2012 e não 2014..

Claudemar Bom Dia,

Na Receita está tudo claro agora!

Quanto ao prazo para entrega, deve realmente ter sido um erro de digitação mesmo.

Muito obrigada pela ajuda.

So complementando a resposta do nosso amigo Claudemar.

Maria,

Tu ouviu falar alguma coisa a respeito de ter de entregar zerado mensalmente o PGDAS?

Maristela
Boa noite

Vc deve gerar a PGDAS gerada mensalmente para conseguir entregar a obrigação da DASN, caso contrario o sistema não libera e fica com erro na geração.

Heloisa Motoki

Pessoal, bom dia! O que está abaixo procede??????

DASN
Preenchimento Obrigatório Para Poder Gerar o DAS de Janeiro/2012

A DASN 2012, relativa ao ano-calendário 2011, está disponível para ser preenchida pelos contribuintes desde o dia 01/03/2012. Observe que, para gerar o DAS referente a janeiro de 2012, o contribuinte deve apresentar antes a DASN-2012.

Indicamos que o contribuinte se adiante no preenchimento desta declaração, para evitar atrasos na geração do DAS.

O prazo para entrega da DASN 2012 sem multa é 16/04/2012.

O prazo para recolhimento do Simples Nacional referente a janeiro de 2012 foi estendido para 12.03.2012, por forma da Resolução CGSN n° 096/2012.

Caso isto procede temos que reinvidicar, pois temos não 1 mês e meio para entrega da DASN 2012 e sim apenas 12 dias, pois OBVIAMENTE AS EMPRESAS querem pagar o DAS ref. 01/2012 no prazo (12/03/2012)....isto é um ABSURDO!!!!!

Bom dia Leandro,

Forneça-nos a fonte das informações transcritas por você.

No Portal do Simples Nacional não constam tais "exigências".

...

É um boletim informativo da Econect: Síntese Semanal Econet MG - 09 12. Ainda não verifiquei na Resolução 096/2012.

Boa tarde Leandro,

A Resolução CGSN 96/2012 trata apenas da prorrogação do prazo para pagamento de tributos e para apresentação da declaração anual, no âmbito do Simples Nacional, na situação que especifica.

...

Os técnicos da Receita Federal nos deixam em uma verdadeira confusão!
O que sei, até o momento, é que o prazo para pagamento do DAS referente a competência de janeiro2012 é até 12/03/2012. Isto se conseguirmos efetuar o cálculo no "novo sistema" PGDAS-D, que segundo a Receita deverá ser publicado no site até 05/03/2012. No mais, permanece tudo com os vencimentos originais.
Ou seja: o vcto da comp 02/2012 será também em março, mas no dia 22.
O prazo para entrega da Decl Anual (DASN) vai até 13/04/2012. Será que estou certo?

Bom dia!

Então vamos aguardar, hoje vou tentar emitir as guias ref. 01/2012. Joao Carlos o prazo para entrega da DASN 2012 sem multa é 16/04/2012.

Bom dia A todos

o PGDAS-D, foi liberado, alguem sabe-se o prazo para o vencimento da comp. janeiro/2012 foi prorrogado ?

att Maria Brichi

Bom dia pessoal, Pois bem agora com essa impantação no sistema do simples nacional a entrega da DASN a partir de janeiro de 2012 será mensal igual a DACON e DCTF?

Att,
Humberto

NOSSA o sistema ta impossivel de mexer muito lerdo se continuar assim vai ter que prorrogar o vec. das guias :S

Impossivel mesmo estou tentando desde as 8 e nada de conseguir acesso, éssa receita federal é brincadeira mesmo, temos 1 semana para emitir passar para o cliente e esse recolher e o sistema desse jeito, é brincadeira isso...

Geralmente é assim. Se pudessemos fazer em horários alternativos, funcionaria melhor. Acredito que os servidores da RFB ainda não estão preparados para todo esse fluxo de informações ao mesmo tempo.

Seria mais facil eles prorrogarem o prazo, pois, a muitas pessoas acessando ao mesmo tempo, o sistema sobrecarrega

Consegui emitir 03 guias mas na ultima travou o sistema...seria bem melhor se o sistema fosse off line e só no momento do enviar as informações se conecta-se a net...mas, no final da tudo certo...!

Boa tarde...

Pessoal, vcs estão tendo dificuldade para emissão do DAS?? Está muito lento o site do PGDAS....

Fui emitir uma guia do MEI competencia jan/12 e não saiu com a nova data de pagamento e sim calculando multa e juro.
De alguem mais aconteceu o mesmo?

Olha, conhecendo a RF é bem provável que seja´prorrogado o prazo inicial de 12/03. Só que eles esperam o contador entrar em desespero, tumultuar o acesso no site para depois tomar alguma providência. Não precisamos entregar a DASN 2011 agora, mas precisamos conferir ao menos os faturamentos do ano de 2011 que o programa nos apresenta antes do cálculo. Pior ainda é que os sistemas automáticos não estão prontos (no meu caso a Domínio) e temos que digitar tudo a manualmente, além dos travamentos. E a apuração do mês de fevereiro aguardando.... RECEITA FEDERAL!!!!

Sim, o meu tb SIMEI tb está saindo com multa e júros..

Caros colegas, sugiro todos ligarem na ouvidoria da Receita Federal.

Boa tarde caros colegas,

Alguém sabe como posso retificar a PGDAS-D?? Tive a infelicidade de entregar com um valor errado!!

Desde ja agradeço a atenção