Retenção de Tributos s/Adiantamento à Fornecedor

Olá!

Tomando como exemplo uma empresa que presta serviço sujeito à retenção de Imposto de Renda, PIS, COFINS e CSLL. Por favor, gostaria de saber se há obrigatoriedade de retenção desses tributos sobre adiantamento efetuado e pago ao fornecedor. Entendo que, pela legislação em vigor esses tributos devem ser retidos no adiantamento efetuado e pago a esse fornecedor.

Obrigado.
Jun Shimizu

Jun Shimizu,

Art. 1º Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep.

§ 7º As retenções de que trata o caput serão efetuadas:

II - sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de prestação de serviços para entrega futura.

Fonte: IN SRF 459/2004

Na instrução acima, diz que estão sujeitas a retenção, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas, portanto, entende-se que se houver adiantamento pela prestação do serviço, o mesmo deve sofrer as devidas retenções.

Att.
Adalberto

Olá Adalberto,

Em primeiro lugar, muito obrigado pela pronta resposta. Restou apenas a dúvida se existe a obrigatoriedade da retenção do Imposto de Renda também sobre o adiantamento ao fornecedor, caso o serviço tenha incidência de tal imposto, visto que, a legislação diz que deve ser retido no momento do pagamento ou do crédito do rendimento (o que ocorrer primeiro).


Obrigado novamente.
Jun Shimizu

Jun Shimizu,

Art. 647. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º, Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, inciso III, Lei nº 7.450, de 1985, art. 52, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º).

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Fonte: RIR/99

Considera-se pagamento do rendimento a entrega de recursos, inclusive mediante depósito em instituição financeira, a favor do beneficiário (Art. 38, § Único, do RIR/99)

Entende-se por crédito o registro contábil efetuado pela fonte pagadora pelo qual o rendimento é colocado, incondicionalmente, à disposição do beneficiário (PN CST nº 121/1973)

Portanto, neste caso o fato gerador será o pagamento, pois foi este que ocorreu primeiro.

Att.
Adalberto