ECF no simples naciona

Bom dia!



Como ficara a situação das empresas que trabalham com Cupom Fiscal ECF, pois na legislação antiga, destacava-se as aliquotas de 2,15 ou 3,10%, nos casos das empresas do simples paulista. Mas agora com Simples Nacional, como fica o destaque do icms?
Pois até onde sabemos o estado ainda não tinha se manifestado a respeito dessa assunto.
E para as empresas que ainda destacam esse imposto, deverá relacrar a maquina e atualizar os dados?

No aguardo


Sandra M. J. de Carvalho

Por enquanto, não haverá nenhuma alteração quanto ao uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Toda mercadoria deve ser registrada no Cupom Fiscal de acordo com sua efetiva tributação.

Este é o conceito de tributação objetiva, nas saídas de mercadorias, adotado pelo legislação que regulamenta o uso do ECF. Assim é indiferente o enquadramento fiscal tributário do estabelecimento usuário do ECF.

No ECF não ocorre o destaque do ICMS, apenas é indicado no Cupom Fiscal a tributação efetiva da mercadoria. A Resolução CGSN 10/2007 - Obrigacões Acessórias, emitida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, disciplina, no § 7º do art. 2º, que relativamente ao uso do equipamento ECF serão atendidas as disposições das respectivas legislações estaduais.

Boa tarde alguem sabe se mudou o limite para uso do ECF com o simples nacional?
Obrigado