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TRIBUTOS FEDERAIS

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EMPRESAS COM PARCELAMENTO EM DIA E O SIMP NAC

Flavio Cesar de Oliveira

Flavio Cesar de Oliveira

Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 17 anos Sexta-Feira | 10 agosto 2007 | 16:58

Boa Tarde

Estou aqui de novo para fazer uma pergunta sobre uma determinada empresa que era Simples Federal, e no dia 31/07/2007 fez parcelamento de parte das dividas e pagou a 1ª parcela e ja tinha sido feito o pedido de opção pelo novo Simples Nacional. Acontece que de acordo com aquela IN da RFB os débitos com a RFB poderão ser pagos até 31/10/2007.

A questão é que na hora de gerar a DAS dá a mensagem de que a empresa NÃO é optante pelo Simples Nacional. Porém já efetuamos o pagamento da 1ª parcela do parcelamento e ja fizemos a opção e temos até 31/10/2007 para quitarmos os débitos com a RFB.

O que devo fazer????


Grato

JEFFERSON CARVALHO

Jefferson Carvalho

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 17 anos Sábado | 11 agosto 2007 | 06:02

Flávio,

Creio que o que está ocorrendo com tal empresa é que você fez o poarcelamento, pagou a 1a. parcela em 31/07, mas NÃO EFETUOU A OPÇÃO no portal simples nacional.

Dessa forma, acessa "outros serviços" e faz a opção. Depois disso conseguirá gerar o DAS.

Abraços.

Jerffeson Carvalho
SERCON CONTABILIDADE
https://www.serconn.com.br
(74) 3541-5509 / 3541-0890 / 9110-6219 / 8116-6976
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 17 anos Sábado | 11 agosto 2007 | 18:13

Boa tarde,

A Receita Federal está adotando o seguinte procedimento:

Empresas que tinham pendências referentes a tributos administrados pela própria Receita Federal:
Preenchem o PGDAS sem a observação de que não são optantes pelo Simples Federal.

Empresas que tinham pendências referentes a tributos não administrados pela própria Receita Federal
Preenchem o PGDAS com a observação de que não são optantes pelo Simples Federal

Isto porque até então apenas as pendências referentes a tributos administrados pela Receita Federal tinham o prazo para regularização prorrogado para até 31/10/2007.

Hoje, também as pendências com os estados e Municípios podem ser regularizados (dependendo da legislação do ente federativo) até 31/10/07.

Como não houve tempo hábil para que a receita mude seu sistema, é importante que a despeito de terem pendências, estas empresas solicitem a adesão até o dia 15/08/07 e que até esta data paguem o Simples Nacional como se optante fossem, pois este prazo (para adesão) não será prorrogado pela segunda vez.

A expectativa é que tudo isto (e mais algumas "coisinhas") seja regularizado até 31/08/07.

...

Luiz Fernando Ferraz

Luiz Fernando Ferraz

Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)
há 16 anos Segunda-Feira | 1 outubro 2007 | 09:28

Olá. Estou recorrendo ao Fórum pois não achei nada a respeito.

A empresa é optante, não há mais pendências em outros órgãos, não tinha débitos, nem com outros órgaos nem com a Receita.

O DAS sai com a inscrição "Esta empresa não é optante pelo Simples Nacional. "

Foi pago, mas não entendo o motivo da inscrição.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 16 anos Segunda-Feira | 1 outubro 2007 | 10:19

Bom dia Luiz,

Certifique-se novamente que foi feita a solicitação no prazo concedido pela Receita Federal.

Certifique-se também que não existem pendências fiscais ou cadastrais em nenhum dos entes federativos, para tanto solicite Certidões Negativas.

Se após tudo isto você ainda puder afirmar que "A empresa é optante, não há mais pendências em outros órgãos, não tinha débitos, nem com outros órgaos nem com a Receita" fique tranquilo porque com certeza a mensagem desaparecerá.

Se após 31/10/2007 a mensagem não desaparecer, você estará munido de comprovantes legais e poderá exigir o enquadramento que tem direito.

...

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