Baixa de empresario individual - ME

Olá,
Gostaria de saber se alguém pode me ajudar com relação a baixa de empresa individual - ME. Verifiquei que junto a Jucepar as ME e Epp não precisam apresentar as certidões negativas, mas isso é só para empresas inativas a mais de 5 anos? A empresa que tenho que baixar foi criada em 05/2011 e estava ativa até 02/2012, precisa das certidões? Para solicitar a baixa na jucepar, qual formulario usar? O mesmo do registro?
Desde já agradeço!!

Olá Marcelo.
Por se tratar de microempresa, existe tratamento diferenciado beneficiando a empresa, tanto para alteração ou encerrar suas atividades. Portanto, você não precisa apresentar nenhuma certidão negativa. Basta apenas preencher o requerimento de empresário (disponível na Junta Comercial), informar a data da baixa e pagar as taxas de registro (se houver).
Após isso, deve-se proceder as baixas nos demais órgãos que a ME esteja vinculada.
No seu caso NÃO HÁ NECESSIDADE DE APRESENTAR CERTIDÕES.

Espero ter ajudado.

Olá Adilson,

Ajudou sim.

Obrigado!!!