Nova Aviso Prévio - Nota Técnica 184/2012

Minha dúvida é a seguinte... Se eu der aviso trabalhado a um funcionário que tem direito a 45 dias de aviso. Como fica a redução da jornada? Reduzo a jornada nos 45 dias. E se ele optar pela redução dos 7 dias? Ele trabalha 38 dias em horário normal?

Oi Evandro, a Lei não alterou em nada essa questão da redução por direito do funcionário. Mas sugiro que vc possa estar verificando junto ao sindicato, pois eles sempre tem um forma diferente de ver as leis não?!

Aqui sempre faço pelo MTE as homologações e independente da quantidade de dias a cumprir, o funcionário que optar pela redução dos dias, só tem direito aos 7 últimos dias mesmo.

Para a analise da indenização do mês que antecede a data base, é considerado tb o final da projeção do aviso proporcional?

Obrigado Juliana. Perfeito!

Oi Patrícia, sim, é considerado. Supondo que o mês que antecede a data base seja dezembro, o funcionário tem direito a 60 dias de aviso e foi demitido em outubro, se a data da projeção do aviso cair em algum dia do mês de dezembro, a indenização pela dispensa antes da data base deverá ser paga na rescisão.

Oi Evandro, de nada, disponha. Abçs.

Obrigada Juliana!