Bom dia, amigos!
Um cliente, optante pelo Simples Nacional, adquiriu um veículo do estado de MG. O ICMS destacado na nota foi de 12%. Fiz uma pesquisa e, o art. 54 do RICMS 2000 diz que:
"Aplica-se a alíquota de 12% (doze por cento) nas operações ou prestações internas com os produtos e serviços adiante indicados...
X - veículos automotores, quando tais operações sejam realizadas sob o regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição com retenção do imposto relativo às operações subseqüentes, sem prejuízo do disposto no inciso seguinte;
XI - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição, os veículos classificados nos códigos 8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.0100, 8702.10.0200, 8702.10.9900, 8704.21.0100, 8704.22.0100, 8704.23.0100, 8704.31.0100, 8704.32.0100, 8704.32.9900, 8706.00.0100 e 8706.00.0200 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH vigente em 31 de dezembro de 1996;"
O NCM do produto adquirido é o 8703.2100, portanto, entendo que aqui no estado de SP, ele é tributado a 18%. Estou certa?