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INSS anexo IV Simples Nacional

Elton

Elton

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 12 anos Segunda-Feira | 9 julho 2012 | 10:09

As empresas enquadradas no Anexo IV devem recolher mensalmente a contribuição patronal de 20% + RAT e os valores descontados dos empregados e contribuintes individuais, ficando isenta apenas da contribuição de Terceiros.O recolhimento patronal da Previdência Social será na GPS, no código 2100.
LC nº 123/2006, art. 13, inciso VI; art. 18, § 5º-C .

ELTON LUCAS
Eduardo De Limas
Moderador

Eduardo de Limas

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 9 julho 2012 | 14:37

Jose Luiz de Campos Boa Tarde;

Os serviços de acabamento de obra nova, tais como revestimentos, pintura e instalações em geral, se executados pela empresa contratada para a execução da obra ou por terceiro cuja atividade principal seja de construção civil, são tributados na forma do Anexo IV. Se executados por terceiro cuja atividade principal seja de manutenção, instalação ou conservação em geral, são tributados na forma do Anexo III.
Fonte: Solução de Consulta Nº 87, De 4 De Maio De 2012 (DOU de 12/06/2012 (nº 112, Seção 1, pág. 69)


Abraços

Att

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