Icms Importação

Itamar !

Recebi a documentação necessária conforme informado aqui no fórum. A princípio qual o procedimento que preciso adotar?

Att

Boa tarde

Sou Supermercado Varejista no ESTADO DE SP. Lucro Real.

Comprei mercadoria de fora do Estado cujo a mercadoria veio tributada a 4%(mercadoria importada).

quando eu compro essa mercadoria dentro de SP vem tributado a 18% com redução de 33,33%, caindo sua aliquota para 12%.

Minha pergunta é a seguinte:

- Nessa compra interestadual de importados, quando eu for revender esse produto, posso aplicar a redução de 33,33%?

porque no ANEXO II - Artigo 39 (PRODUTOS ALIMENTÍCIOS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas saídas internas com os produtos alimentícios a seguir indicados.


Ou devo aplicar aplicar a alíquota de 18% sem redução, pelo fato de ter vindo fora do ESTADO?