ICMS 4% Importação

Boa tarde

Tem muita gente falando que a Resolução 13 do Senado ref. a Aliquota do ICMS de 4% quanto a Importação Interestadual será adiada, não mais em 01/01/2013, Alguem sabe de alguma coisa, Alguma novidade?

Sei que o preenchimento da FCI foi adiada para Maio, agora quanto aliquota vai vigorar a partir em 01/01/2013.

Estou no Aguardo.

Ricardo, boa tarde.

A última publicação com relação a utilização da alíquota de ICMS de 4% (importados) foram o Ajuste SINIEF 19 (determinação da alíquota conforme Resolução do Senado nº 13), o Ajuste SINIEF 20 (Altera a Convênio sem número ref. a Tabela da Origem da Mercadoria) e o Ajuste SINIEF 27 (Adia o preenchiemento da FCI).
Acompanhando diversos meios de comunicação não há nada contrário a vigência da alíquota de 4% a partir de 01/01/2013.

Ok, muito obrigado,

Boa Tarde,

Alguem emitiu nota com aliquota superior a 4%?

Temos beneficio de redução na base de 60%, consequentemente a aliquota efetiva seria de 2.8% para estados con aliquota de 7%, mas o site da receita não valida a nota fiscal.

Abraços.

Senhores, Bom Dia !

Meu nome é Laerson, sou Contador.

Tenho um cliente que trabalha com vinhos importados da Austrália, Nova Zelândia, África do Sul e Chile. No desembaraço aduaneiro, esta mercadoria é tributa à alíquota de 25% de ICMS, e, nas vendas internas tributadas à 25% de ICMS-OP mais o ICMS-ST, quando das vendas interestaduais nas alíquotas de 12% ou 7%, conforme a região, e para revenda, pois para consumidor final, tributávamos 25%, como também os Brindes, Doações e Amostras (CFOP 6910 e 6911). A NCM/SH do produto em questão é 22042100.

Minhas dúvidas, com o advento da Resolução do Senado Federal Nº 13/2012, ajuste SINIEF Nº 19 E 20/2012, Portaria CAT 156/2012, sâo:
1)Deverei tributar em 4% o ICMS para vendas interestaduais (CFOP 6102)?
2)Para os casos de Amostras, Brindes e Doações (CFOP 6910 e 6911)Deverei tributar 4% ou 25% de ICMS ?
3)E no desembaraço quando das importações ?
Agradecimentos.
Laerson.

Laeson, boa tarde.

1 - Sim, nas operações interestaduais para contribuintes você deverá utilizar a alíquota de 4% (CFOP 6.102 e 6.403 quando haver acordo entre os estados).
2 - Para amostras, brindes e doações de acordo com o destinatário. Quando for contribuinte atribuir 4%, em operações com consumidor final utilizar a alíquota interna 25%.
3 - No desembaraço aplicar 25%.

Muito Obrigado, Gilmar.

Suas orientações foram de muita valia.

Agradecimentos.

Laerson.

Senhores, Boa Tarde!

Tenho um cliente que importa escapamento da China, para quase todos os Estados que o mesmo vende tem Protocolo.
Para o cálculo do ICMS S.T., vou passar a utilizar a alíquota interestadual de 4%?

Por Exemplo: 100 Valor dos Produtos IVA-ST 59,60 Alíquota de Destino 7%

Exemplo de cálculo: 100x4% = 4,00 Operação Própria, 159,60x7% 11,17 Valor ICMS S.T. = 7,17 .

Este será o cálculo?


Agradecimentos.

Alberto.

Alberto, boa noite.

O produto importado da China não tem possui similar nacional?

Boa noite.
Aproveitando gostaria de saber se alguem tem algum material com exemplos de aplicação do ICMS de 4%, pois a Empresa onde trabalho, terá aplicação do ICMS de 4% e também das outras al[iquotas já vigentes. Obrigada.

Gilmar, Boa Noite.

Sim possui similar!

Alberto. bom dia

Então o seu produto não consta na lista da CAMEX, sendo assim, está sujeita a alíquota de 4%.

MVA original: 59,60%
MVA ajustado conforme alíquota de 4%:

Formula para ajustar o MVA

= [(1+MVA)x(1-aliq interestadual) / (1-aliq interna)]-1
[ (1 + 59,60%) x (1 - 4%)/(1 - 18%)] - 1

MVA Ajustado : 83,69%

Produto R$ 1.000,00
ICMS R$ 40,00
Base ST R$ 1.836,90
ICMS ST (1.836,90 x 18%) - R$ 40,00 = 290,64

Bom Dia, Gilmar.

Muito Obrigado.

E no caso desta empresa ser optante pelo Simples Nacional. Que o MVA não ajusta na saída.

Como faço neste caso?


Atenciosamente.


Alberto Emiliano

Alberto, boa tarde.

O MVA para optante do Simples Nacional ajusta sim. Para cálculo do ICMS ST o contribuinte optante do Simples Nacional obedece as regras de alíquotas dos produtos conforme apuração de empresas comuns.

Por exemplo:

Sou Optante pelo simples, com alíquota de 4% agora.

Estou em SP vou vender para o BA, o produto é para uso automivo
tem protocolo 41/2008 MVA original 59,60% alíquota de destino 17% e interestadual 7% agora 4%.

Está correto está conta

Valor dos Produtos: 100,00
ICMS: 4,00
Base ST: 159,60
ICMS ST (159,60x17%) - 4,00 = 23,13

Está certo?

Eu aprendi que quando Optante pelo Simples faz a venda ele não ajusta o MVA, então está errado?

O Convênio ICMS nº 35/11 dispõe que o contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional, na condição de substituto tributário, desde 01/06/2011, passou a não aplicar a “MVA ajustada” prevista em Convênio ou Protocolo que instituir a substituição tributária nas operações interestaduais com relação às mercadorias que mencionam.

Para efeitos de determinação da base de cálculo da substituição tributária nessas operações, o percentual de “MVA” (Margem de Valor Agregado) adotado deve corresponder àquele estabelecido a título de “MVA-ST original” em Convênio ou Protocolo ou pela Unidade Federada destinatária da mercadoria.

Antecipação tributária

Nos termos do art. 426-A do RICMS-SP, o contribuinte localizado neste Estado que receber mercadorias relacionadas nos arts. 313-A a 313-Z20 do RICMS-SP diretamente de outro Estado sem a retenção antecipada do imposto por inexistência de Protocolo e Convênio, por ocasião da entrada no território paulista, deverá efetuar o recolhimento antecipado do imposto:

a)pela própria operação de saída;

b)em sendo o caso, pelas operações subsequentes, na condição de sujeito passivo por substituição.

Na hipótese de operações interestaduais promovidas por contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional, em que o adquirente da mercadoria, optante ou não por esse regime, seja o responsável pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária, nos termos do art. 426-A do RICMS-SP (antecipação tributária), na determinação da base de cálculo da substituição tributária nessas operações, também deverá ser observado o disposto no Convênio ICMS nº 35/11, ou seja, o percentual do IVA-ST (Índice de Valor Adicionado) adotado deve corresponder àquele estabelecido a título de “IVA-ST Original”, estabelecido em ato específico (Portaria CAT).

Alberto, pelo meu entendimento, desde 01/06/2011 as optantes pelo Simples, na saida das mercadorias para estado que mantem convenio ou protocolo com outra UF não aplicará a MVA Ajustada.

Ja na antecipação se uma empresa do SIMPLES que comprar de uma empresa RPA aplicará a MVA Ajustada. A empresa do SImples na compra interestadual não aplicará a MVA ajustada se comprar de outra empresa do SIMPLES.

Abs

Bom Dia, Paulo.


Foi assim mesmo que eu aprendi.
Muito Obrigado.

Abraço.

Paulo e Alberto, bom dia.

Estava esquecendo deste detalhe do convênio 35/2011. O procedimento conforme descrito pelo Paulo está OK.

Obrigado

Bom Dia, Gilmar.

Então, o cálculo que eu fiz como optante pelo simples está correto?


Porque vai aumentar consideravelmente o valor do total da nota por causa da S.T..

Muito Obrigado, Gilmar e Paulo.

Atenciosamente.


Alberto Emiliano

Boa tarde a todos...

Trabalho em um comércio varejista que recebe de outros Estados alguns produtos importados com essa nova alíquota de 4%.

Pergunto-lhes: para nós, que somos comércio varejista, haverá alguma mudança na aquisição e na venda destes produtos?

Desde já agradeço à todos,

Ola gostaria de uma informação...
Uma empresa do ramo Textil, que compra fios para fazer seus tecidos, como fica o calculo para seus produtos??

Otávio, boa tarde.

Todos os contruibuintes que receber ou efetuar operações interestaduais deverá utilizar a alíquota de 4% para os produtos conforme o Ajuste SINIF 19 e 20/2012.

pessoal,

bom dia!

tenho um cliente que faz a importação indireta, ele compra de uma importadora da zona franca de manaus, esta importadora encaminhara a mercadoria com os 4%, e quando ele revender aqui dentro de SP ele vendera com os 4% ou continuara utilizando a aliquota interna de seu estado?

desde ja agradeço

Rafael

Gilmar bom dia.

Caso essa mercadoria seja ST, como ficaria minha revenda? CST 260 e CFOP 5405/6404?

Grato,

Por favor , se eu adquirir a matéria prima com ICMS 4% , apos a industrialização do produto ,devo emitir a minha nota de venda com algum ajuste no CST. exemplo; venda CST 000 tributata integralmente?

Eliel bom dia

Qualquer operação interestadual ( a regra não se aplica para as operações dentro do Estado), portanto, seja venda, seja bonificação, seja transferência aplicará 4% de icms se o seu produto objeto da operação superar 40% de conteúdo importado. Então se na composição do seu produto final, você tiver mercadoria aplicada que supere 40% de importado, você aplicará a alíquota de 4%. Se o % de importado aplicado na produção do seu produto for inferior a 40%, você aplicará a alíquota interestadual de 7 ou 12%, a depender da região para onde vai a mercadoria. E a partir desta análise é que você indicará o CST.

Se o seu produto se enquadrar na alíquota de 4%, você deverá usar CST 1/2 ou 3 dependerá da sua operação para enquadrar corretamente o CST.

Gilmar,


Bom Dia,


Tenho uma duvida:

Compro produtos da China ( Faixa Refletiva e Linhas ), aplico esses produtos na minha produção de Uniformes. Ex.: Tenho uma calça aplico a faixa refletiva.

Quando for vender essa calça para SP, destacarei 4% ou 7%?

boa tarde, se alguem puder me responder.


esta aliquota de 4% para produtos importados com operação interestaduais, é valido para qualquer produto impostado? ou tem alguma exceção?