Venda do Imobilizado no Simples Nacional

Oi Bom dia, Estou com um problema em relação a venda de veículos, quanto ao ganho de capital, e o imposto sobre ele eu não tenho duvidas.

Porém, o meu caso é o Seguinte: tenho uma empresa Optante pelo Simples Nacional que compra carros, sinistrados de Leilão, reforma e vende, com isso aumenta o valor do veiculo adquirido, pois ele é comprado com um valor bem abaixo de mercado inclusive, o que faço num caso desses?

Ele compra peças, e faz os consertos necessários, não utiliza terceiros.

Bom dia Caros Colegas,
Em relação a tributação do simples de venda de imobilizado CFOP 5.551.
Este valor, pelo que visualizei acima, não deve ser informado na DASN mensal para fins de cálculo do Simples Nacional. Está correto? Existe algum embasamento legal para esta informação?

Atenciosamente
Camila

Bom dia Camila

O imposto de renda sobre o ganho de capital apurado na venda de bens do Ativo Imobilizado de empresas optantes pelo Simples Nacional, incidirá a aliquota da 15% e deverá ser recolhido com DARF até o último dia útil do mês subsequente ao da venda. O código da Receita a ser aposto no DARF é 0507 ( ADE CODAC 90/2007 )

Nada deve ser informado no PGDAS.

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Bom dia Camila.

Quanto a receita bruta para fins de apuração do Simples Nacional:

Resolução CGSN 94/2011:

Art. 16. A base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida (Regime de Competência) ou recebida (Regime de Caixa), conforme opção feita pelo contribuinte. (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 18, caput e § 3 º )

LC 123/2006,Art 3º:

§ 1o Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

Att.

Boa tarde Pessoal,
Obrigada pelo retorno, ajudou bastante.
Esclareceu minhas dúvidas.

Obrigada.
Atenciosamente,
Camila

Pessoal alguem sabe me dizer se o imposto pago é sobre ganho na venda de qualquer imobilizado, ou apenas veículo? Por exemplo no ganho na venda de uma maquina, se paga imposto?

Boa tarde Elen,

O imposto de renda incide sobre o ganho de capital auferido na alienação de qualquer bem do ativo imobilizado.

Por "ganho de capital" entenda a diferença positiva entre o valor de aquisição do bem já diminuído da depreciação acumulada até a data da venda e o valor desta.

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Obrigada Saulo!