Conceito de Nota Fiscal de Entrada

Bom Dia!

Gostaria de saber o conceito da digitação da nota fiscal de entrada, pois faço uma cliente de empresa de transporte que não se credita de ICMS, portanto o cliente não poe todos os itens da nota fiscal, ele coloca itens diversos, com o mesmo CFOP mesmo que o correto seje diferente e o valor total da nota. Sei que esta errado então gostaria de saber qual a lei ou se é código de ética, não sei..Muito Obrigada!!!

Priscila, Bom dia!

Sua duvida ficou um pouco confusa para mim, mas vamos ver se consigo de alguma forma lhe ajudar...

Quando escrituramos uma nota de entrada, devemos levar em consideração a destinação do produto adquirido certo? Se numa nota existem vários itens e terao destinações diferentes, preciso adequar o CFOP para a realidade da empresa. Ou seja, se voce tem uma empresa de transporte que adquire diesel, sabemos que a destinação é uso/consumo. O CFOP provavelmente vem como 5653 por exemplo, e a entrada deverá ser 1653. Se adquire-se pão para refeiçoes, deverá ser lançado como 1.407 e por aí vai...
Considerando que posteriormente haverá lançamentos contábeis, o lançamento fiscal deverá "dizer" para que se adquiriu tal coisa...
Creio que a base legal disso é o RICMS, o Anexo 9 do Decreto 14.876/91

Alterado pelos Decretos: 24.787 / 2002 ; 25.068 / 2003; 26.020 / 2003;
26.174 / 2003 ; 26.810/2004: 26.955/2004; 27.995/2005 ; 28.868, DE 31/01/ 2006.
30.861/2007. 32.653, DE 14/11/2008, 34.490 de 30.12.2009; 36.465, de 03/05/2011 e 37.993 de 21/03.2012.

Onde foram estabelecidos os CFOP's de entrada e saida...

Duvidas estou a disposição...

Entendi Caroline... minha pergunta está um pouco confusa mesmo me desculpe mesmo. O que quis dizer é que as pessoas do depart. de compras que emitem a nota fiscal de entrada da empresa, lançam todos os itens como itens diversos não separam item por item, e eu estou tentando convence-los que isso é errado. que o correto seria emitir a nota item por item. e que por causa disso algumas notas ficam com o cfop incorreto, pois tem itens com st e outros que não tem...mas como é lançado um só item então o cfop é um só e emite errado.. Obrigada!!!

Entendi Priscila... Bom, sua base é exatamente essa entao. Se for descrito apenas diversos, tributariamente a nota estará errada como voce mencionou. Se alguns produtos devem entrar com CFOP previsto para ST o produto deve estar de acordo. Um exemplo é na Nota Fiscal Paulista, se colocamos "diversos" no proprio site fala que é errado... Se voce lançar tudo como 1556, sendo que alguns seriam 1407 estará em desacordo...

Espero que consiga convence-los... Uma base para voce falar é o art.204 do RICMS que preve as sançoes legais em caso de emissao de nota em desacordo com o que a legislaçao define...

OK! Muito Obrigada Caroline!