Graziele Nunes
Bronze DIVISÃO 3 , Assistente ContabilidadeRecebi uma informação do COMERCIO EXTERIOR, Ref.: Credenciamento de contribuinte sujeito a isenção do ICMS incidente na prestação de serviço de transporte de mercadoria destinada à exportação quando esta for transportada desde o estabelecimento de origem até armazém geral, para depósito em nome do remetente.
Alguem saberia me explicar melhor como funciona essa Portaria CAT 13, de 21-02-2013?