
Elisandra Motta
Prata DIVISÃO 4 , Encarregado(a) ContabilidadeOlá
Gostaria de saber se existe multa para não entrega da Gia/SP no prazo???
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Elisandra Motta
Prata DIVISÃO 4 , Encarregado(a) ContabilidadeOlá
Gostaria de saber se existe multa para não entrega da Gia/SP no prazo???
Claudio Rufino
Moderador , Contador(a)Elisandra Mota, muito boa tarde.
A falta ou atraso na apresentação da GIA implica multa prevista pelo art. 527, VII, "a", do RICMS/2000. A multa é de 100 Ufesps por GIA não entregue. E a entrega após o 15º dia implica multa de 2% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviços realizadas no período, aplicada cumulativamente com a multa de 100 Ufesps. Em caso de inexistência de operações de saídas ou prestações de serviços, a multa será de 100 Ufesps.
Se o exposto acima produzir equívocos, disponha do Forum.
Patricia
Prata DIVISÃO 3 , Encarregado(a) ContabilidadeClaudio, a multa será aplicada somente se for apurada pelo fisco?
Foi isso que entendi no art. abaixo, estou certa?
"Artigo 529 - O contribuinte que procurar a repartição fiscal, antes de qualquer procedimento do fisco, para sanar irregularidade relacionada com o cumprimento de obrigação pertinente ao imposto, ficará a salvo das penalidades previstas no artigo 527, desde que a irregularidade seja sanada no prazo cominado (Lei 6.374/89, art. 88)."
Obrigada!
Jose Luiz Ferreira
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)Caramba R$ 1.423,00 por um atraso de apenas 1 dia ou até 14 dias...
Não tem nenhum beneficio redutor ?
Heliton Tolentino Magalhães Costa
Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a) ContabilidadeApenas para upar a pergunta do amigo acima, e combinar com o exposto pela Patricia, procede a informação de que se o contribuinte entregar a(s) GIA em atraso antes de qualquer interpelação do fisco ele será beneficiado pela não aplicação da penalidade em questão (Multa por atraso na entrega da GIA) ??? Procede essa informação???
José Diego Oliveira Silva
Prata DIVISÃO 3 , Coordenador(a) Adm. FinanceiroBoa tarde,
O Artigo citado eu sei que procede, mas é perigoso: (Auto denuncia)
"Artigo 529 - O contribuinte que procurar a repartição fiscal, antes de qualquer procedimento do fisco, para sanar irregularidade relacionada com o cumprimento de obrigação pertinente ao imposto, ficará a salvo das penalidades previstas no artigo 527, desde que a irregularidade seja sanada no prazo cominado (Lei 6.374/89, art. 88)."
Quanto ao valor da Multa acho meio absurdo.
Vira e meche o pessoal entrega GIA em atrado e nunca chegou nada de multa para ser pago (nem consta no Posto Fiscal).
Sei que é pago um valor de cinquenta e poucos reais para fazer a retificação (caso a taxa anual não seja paga).
José Carlos de Nocheli Burani Filho
Bronze DIVISÃO 2 , Coordenador(a) FiscalEsse procedimento foi atualizado.
Passou para:
VII - infrações relativas à apresentação de informação econômico-fiscal e à guia de recolhimento do imposto:
a) falta de entrega de guia de informação - multa de 2% (dois por cento) do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 350 (trezentas e cinquenta) UFESPs; entrega até o décimo quinto dia após o transcurso do prazo regulamentar - multa equivalente ao valor de 70 (setenta) UFESPs; entrega após o décimo quinto dia - multa de 1% (um por cento) do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 140 (cento e quarenta) UFESPs; não existindo operações de saída ou de prestações de serviço - multa equivalente ao valor de 200 (duzentas) UFESPs na falta de entrega ou de 70 (setenta) UFESPs na entrega após o transcurso do prazo regulamentar; em qualquer caso, as multas serão aplicadas por guia não entregue; (Redação dada à alínea pelo Decreto 55.437, de 17-02-2010; DOE 18-02-2010; Efeitos a partir de 23-12-2009)
Artigo 527 do RICMS Decreto 45.490/2000
Fernando Correa
Prata DIVISÃO 2 , Coordenador(a) FiscalNunca recebi multa por atraso de GIA.
Mas procede a informação a informação de que se o contribuinte entregar a(s) GIA em atraso antes de qualquer interpelação do fisco ele será beneficiado pela não aplicação da penalidade em questão (Multa por atraso na entrega da GIA)
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