ICMS 4% para ME

Boa tarde!!
A aliquota de 4% é aplicada também para ME??
Meu cliente esta em São Bernardo do Campo - SP ele é simples e ME, e seu fornecedor no PR, ele recebeu uma nota fiscal com aliquota de 4% (material importado), esta correto??

Prezada Marlene Silva, boa tarde.

Pelo que Entendi seu Cliente é Simples Nacional e recebeu uma nota de seu fornecedor com alíquota 4% certo ?

Bem, conforme Ajuste SINIEF 19/201:

Cláusula segunda A alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) aplica-se nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro.

Sendo assim já que seu Cliente é contribuinte do ICMS a alíquota de 4% pode sim ser utilizada pelo seu fornecedo.

Espero ter ajudado,

Olá Marlene,

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Att,