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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Bruno Gustavo de Souza

Bruno Gustavo de Souza

Iniciante DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 17 anos Segunda-Feira | 12 novembro 2007 | 08:30

Bom dia...

Sou de Lucélia/SP,e tenho uma empresa aqui conosco, que tem como Ramo de Atividade Fabricação de Móveis, minha dúvida era: Essa empresa emitindo uma Nota de Venda seja ela para dentro ou para fora do Estado incide o recolhimento do IPI?


E essa mesma empresa, emitindo uma nota de Remessa de Mercadoria ou bem para demonstração, para fora do estado, ela irá recolher o diferencial de alíquota?

Grato

Bruno Gustavo de Souza

Jose Luiz Ferreira

Jose Luiz Ferreira

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 17 anos Segunda-Feira | 12 novembro 2007 | 10:26

Bruno,

Independe se é para dentro ou fora do Estado, o IPI incidirá sobre ambas.

Se você esta enviando para Demonstração não incide ICMS para dentro do Estado, desde que observada a legislação.

Demonstração ( Dentro do Estado) - CFOP 5.912 (Remessa) / CFOP 5.913 (Retorno)

ICMS: Suspenso de acordo com o Artº 319 do RICMS aprovado pelo Decreto 45.490 de 30/11/2000. Obrigatório constar a expressão: " Emitida nos termos do Artigo 320 do RICMS ".

IPI: Incidência ( para dentro e fora do Estado ).

OBS: - Passado o prazo de 60 ( sessenta ) dias recolher o ICMS com multa em guia especial.
OBS: - Para fora do Estado há incidência do ICMS - CFPO 6.912 (Remessa) / CFOP 6.913 (Retorno)
OBS: - O valor da mercadoria tem que ser, no mínimo, o de custo.



Abraços!

Abraços!

JLF

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