GRF-CBT SP -Prazo Entrega 2013

Olá Bom Dia pessoa,

Procurei sobre GRF-CBT , e pelo que encontrei é um pouco antigo em relação ao que tenho a questionar aqui.

Foi alterado o calendário de transmissão de informações sobre as operações com combustíveis e lubrificantes.

A que se refere o Ato Cotepe/ICMS nº 35/2012, o qual divulga o calendário de 2013, com os prazos de que trata o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007.
Lembrando que essse prazo de transmissão eletrônica, é sobre informações relativas a fevereiro/2013.

Vamos lá:
Novo prazo para fevereiro 2013, conforme a seguir:
INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA
I - MÊS DE TRANSMISSÃO - FEVEREIRO - DIA 04
II - MÊS DE TRANSMISSÃO - FEVEREIRO - DIA 05.
III- MÊS DE TRANSMISSÃO - FEVEREIRO - DIA 06.
IV - MÊS DE TRANSMISSÃO - FEVEREIRO - DIA 4,5 E 06.
V-a - MÊS DE TRANSMISSÃO - FEVEREIRO - Até dia 13
V-b - MÊS DE TRANSMISSÃO - FEVEREIRO - Até dia 23

E também § 1º O envio das informações será feita nos prazos estabelecidos pelo Ato COTEPE de acordo com as seguinte classificação:
I - TRR;
II - Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído;..
III - Contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo por meio substituição tributária;
IV - Importador;
V - Refinaria de Petróleo ou suas bases;
a) Na hipótese prevista na alínea “a” do inciso III da cláusula vigésima segunda;
b) Na hipótese prevista na alínea “b” do inciso III da cláusula vigésima segunda.

No que se diz respeito a Postos de Gasolina, qual se encaixa?

Abrs