Diferencial de Alíquota - CFOP 6933

Caros colegas,

uma empresa do estado da Bahia adquiriu um software de um contribuinte de São Paulo, porém esse nos mandou uma nota fiscal eletrônica de vendas (DANFE)e com o CFOP 6.933 (Prestação de Serviços Tributado pelo ISSQN).

Gostaria de saber se é devido o diferencial de alíquota nessa transação uma vez que a operação foi realizada através de uma nota fiscal de venda e não de serviços?

Obrigado.

Ádson,

Gentileza verificar a previsão no antigo regulamento e verificar o embasamento no novo.

Art. 7º Não é devido o pagamento da diferença de alíquotas:

I - nas aquisições de mercadorias ou materiais efetuadas por prestador de serviço para emprego ou aplicação, como insumos, na prestação de serviços de qualquer natureza, inclusive quando se tratar de estabelecimento que desenvolva atividades mistas;

Lucas,

verifiquei no RICMS/12 e o artigo que encontrei sobre o diferencial de alíquota foi o 272, I. Porém ele não dispensa o pagamento assim como o art 7°,I do regulamento anterior como você mencionou.

No entanto, pelo que sei uma mercadoria/serviço não pode ser tributada pelo ICMS e também pelo ISS.

Uma vez que o CFOP veio 6933(Prestação de Serviços Tributado pelo ISSQN)o pagamento desse diferencial de alíquota não caracterizaria uma bitributação?

Grato.

Ádson,

No meu ponto de vista, como trata-se de um serviço, não deveria estar na competencia do ICMS.

Lucas,

Também penso da mesma forma, e por isso acho errado o recolhimento do diferencial de alíquota. Mas ainda assim irei entrar em contato com o plantão fiscal aqui da Bahia para buscar mais informações sobre essa situação.

Mais uma vez obrigado.

Abraço.