Descontos em NF

Bom dia a todos os Colegas,

Tenho 01 cliente que possui uma franquia e a mesma oferece o programa para emitir NF-e as revendedoras cadastradas, Acontece que essas revendedoras tem um ganho de 15% do valor dos produtos e ainda ganham alguns brindes quando alcançam certos valores, brindes estes que tambem são faturados normalmente como os outros produtos. Orientaram que a empresa deve tirar a NF-e com os brindes com o CFOP 5.910, produtos estes que são comprados para revenda e nao para brindes e outra situação é que esse desconto das revendedoras não saem em NF-e, a nota fiscal é gerada o valor total normalmente e o boleto bancario sai menor com esse desconto de 15%. Minha dúvida é está correto isso?, como vou faturar 1.000,00 e receber uma dupl. de 850,00?. Terei que pagar ICMS e os imposto federais sobre os 1.000,00 ou sobre 850,00? Tem alguma Lei que ampare isso? se tem qual? e a questão dos Brindes se não compro com esta finalidade, como fica? Agradeço imensamente se puderem me ajudar a esclarecer está situação.

Essa empresa , por acaso seria do segmento de Marketing Multinível ?

Boa Tarde, Não é uma empresa do lucro presumido, trata-se de franquia de perfumaria e cosmeticos.