É possível se creditar de ICMS apurado em auto ?

Prezados,

Gostaria de saber se é possível aproveitar crédito de icms apurado em auto de infração?

Trata-se de um auto de infração com as seguintes penalidades:
- não recolheu icms ref. diferença de alíquota
- não destacou icms em notas fiscais de devolução
- crédito de icms no lançamento em duplicidade de nota fiscal de entrada

Gostaria de saber se estes créditos levantados pelo Fisco, em auto de infração, já pagos pela empresa, t~em direito de serem creditos como OUTROS CRÉDITOS no livro de apuração do icms?

É evidente que o valor a ser eventualmente aproveitado seria penas o valor original do crédito, SEM o acréscimo de juros e multa.

Com base no princípio da NÃO-CUMULATIVO tem direito de se creditar daquilo que foi pago por meio de auto de infração?

Grato

Bom dia Emmanuel Souza!

O direito ao crédito é para entrada de mercadoria, aquisições em que a empresa teria direito e não se creditou, mas neste caso a cobrança foi sobre débitos não recolhidos, falta de recolhimento de ICMS, não há como se creditar de um valor devido.

Prezado Gilberto,

Muito grato pela resposta.

Com apreço,
Emmanuel