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Rodolfo Lopes
Bronze DIVISÃO 2 , Não InformadoUma transportadora compra um Caminhão de uma empresa onde a atividade da mesma não é a venda de caminhões. A empresa que vendeu se creditava do ICMS deste caminhão. A questão é; A empresa que comprou o caminhão usado, tem direito a se creditar do ICMS? Se sim, de que forma?
Silverio
Prata DIVISÃO 1 , Analista FiscalRodolfo, boa tarde.
Não há incidência do ICMS na venda de ativo imobilizado. Portanto, esta empresa que lhe vendeu o caminhão não irá destacar o ICMS.
Base legal: artigo 7º, Inciso XIV do Decreto n.º 45.490/00"
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