Empresa industrial pode prestar serviço de frete

Bom dia a todos!

É sabido que nenhuma empresa pode exercer atividade diferente daquelas previstas em seu contrato social, porém eu gostaria de saber se existe alguma penalidade prevista no regulamento do ICMS em relação a uma empresa industrial passar a prestar serviço de transportes, tal serviço não faz parte do seu ramo de atividade.

Cosmo Luiz de França
Você pode regularizar essa questão fazendo uma alteração contratual e colocando a atividade de transportes como secundaria. Quanto as penalidades em realizar transportes sem a devida autorização, seu cliente corre o risco em ter seu caminhão apreendido, ser multado pela Polícia rodoviária, antt , secretaria da fazenda. ou seja não vale a pena trabalhar sem a devida autorização.