Pedido de Cancelamento do Simples Nacional

14/11/2007


Boa tarde a todos,


Tenho uma empresa que é optante pelo Simples Nacional, e a mesma gostaria de pedir o cancelamento do Simples Nacional á partir de 01/12/2007, devido ao diferencial de alíquota cobrado em nosso estado, está ficando muito caro ser optante pelo Simples Nacional, compensa mais ser Lucro Presumido e debitar e creditar-se do ICMS, como devo proceder este cancelamento, é automático ? á partir da solicitação já volta a ser RPA ou além de cancelar no Simples, tem que informar o Posto Fiscal também ? como procedo na emissão das NFs no dia em que peço o cancelamento já pode emitir a NF destacado o ICMS ?

Aguardo retorno,


Marcos Martins Júnior

Boa tarde Marcos.

Bem, para o ano de 2007 o pedido de exclusão encerrou em 20 de agosto de 2007, portanto você só poderá solicitar sua exclusão para o ano calendário de 2008 a partir de 1º de janeiro do próximo ano. No seu caso, a exclusão do Simples nacional será mediante comunicação à receita Federal que deverá ser feito até o ultimo dia do mês de janeiro de 2008 e fará efeito a partir de 1º de janeiro do ano calendário de 2008, não será necessário informações ao fisco estadual nem municipal, uma vez que o sistema é integrado. Os efeitos da baixa nesse caso, se dará, a partir de 1º janeiro de 2008, ocasião em que passará a ser para todos os efeitos tributada como RPA, podendo escolher qualquer outra forma de tributação de seus lucros.
Com relação a emissão de nota fiscal, a princípio não tem problema, pode emitir nota fiscal normalmente, uma vez que a Lei diz que a partir do período em se processarem os efeitos da exclusão a empresa está sujeita às normas aplicáveis as demais pessoas jurídicas. No entanto é aconselhável solicitar mais esclarecimentos no posto fiscal.