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ICMS de Pernambuco

Simone Ferreira

Simone Ferreira

Iniciante DIVISÃO 2 , Assistente Tributário
há 12 anos Sexta-Feira | 17 maio 2013 | 16:37

Prezados Colegas,
estou com uma dúvida e gostaria que você me ajudassem. Tenho um cliente no ramo de Transportes com sede em Santos/SP, que prestou serviço ao REMETENTE em PE e DESTINATÁRIO também em PE. A pergunta é: o ICMS que meu cliente destacou no CTRC é devido, uma vez que PE não cobra ICMS dentro do proprio estado?

Por favor me ajude.
Grata.

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 12 anos Terça-Feira | 21 maio 2013 | 10:13

Simone,

Nos serviços de transporte dentro do Estado é isento de ICMS. Art. 9º, CXIX, "a" do Decreto 14876/91 (RICMS-PE)

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com

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